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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2014 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 166/2014 CDEICS - do Sr. Otavio Leite - que "solicita seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre estudos relacionados com a retirada de produtos no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como sobre outros aspectos relacionados com as pesquisas a cargo do IBGE".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 167/2014 CDEICS - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputado Ronaldo Zulke e Devanir Ribeiro. 


3 - REQ 168/2014 CDEICS - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Valdivino de Oliveira. 


4 - REQ 169/2014 CDEICS - dos Srs. Afonso Florence e Devanir Ribeiro - que "requer a realização de Seminário para discutir a implantação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 170/2014 CDEICS - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convidado o Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de ingerência governamental na Eletrobras, levando a empresa a um prejuízo, desde o ano de 2012, da ordem de R$ 13 bilhões".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 171/2014 CDEICS => PL 6906/2013 - do Sr. Ronaldo Zulke - (PL 6906/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o PL 6.906/13".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 5332/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014 (Apensado: PL 1820/2019))
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7212/2014, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no Parecer. 


9 - PL 6698/2013 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 96/2012) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 6906/2013 - do Senado Federal - Rodrigo Rollenberg - (PLS 478/2012) - que "acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude de aprovação do Requerimento n.º171/2014. A matéria voltará a ser pautada após a realização de Audiência Pública sobre o tema. 


Tramitação Ordinária

17 - PL 2673/2007 - dos Srs. Jorge Bittar e Luiz Sérgio - (PLC 12/2016) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


25 - PL 5687/2009 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências". (Apensado: PL 5825/2009) Explicação: Exige comprovação de capacidade técnica e operacional para registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5825/2009, apensado, com substitutivo.
O Deputado Marco Tebaldi apresentou voto em separado em 29/04/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


16 - PL 7700/2010 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado em 21/08/2013.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) 
Parecer Vencedor, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ângelo Agnolin. Apresentaram votos em separado os Deputados João Dado e Marcelo Matos. O parecer do Relator, Dep. Afonso Florence, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


26 - PL 360/2011 - do Sr. José Airton - que "dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCTCI, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Angelo Agnolin e Guilherme Campos. 


27 - PL 1232/2011 - do Sr. João Arruda - que "disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas". (Apensados: PL 1933/2011, PL 3405/2012 e PL 3463/2012)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1933/2011, do PL 3405/2012, e do PL 3463/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 1837/2011 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


22 - PL 2863/2011 - da Sra. Lauriete - que "acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos". Explicação: Estabelece as informações que devem constar no rótulo e na publicidade de produtos acondicionados em embalagens pet.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Angelo Agnolin. 


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