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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2014 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 163/2014 CDEICS - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional sucroenergética".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 164/2014 CDEICS => PL 3093/2008 - dos Srs. Renan Filho e Antonio Balhmann - (PL 3093/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.3093 de 2008 e apensados que dispõem sobre a obrigatoriedade de instalaçõa de berçários em órgãos públicos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 165/2014 CDEICS - dos Srs. Mendonça Filho e Laercio Oliveira - que "requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena, localizada nos Estados Unidos da América - EUA".


RESULTADO:

Aprovado, em forma de Reunião Conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 81/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a anulação das inscrições em Divida Ativa da União, dos coobrigados inseridos por força do art. 13, da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PL 4911/2009 - dos Srs. Nelson Bornier e Nelson Bornier - (PL 9004/2017) - que "torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento, dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências". (Apensados: PL 7140/2010, PL 7281/2010, PL 110/2011 (Apensado: PL 713/2011 (Apensados: PL 1283/2011, PL 5990/2013 (Apensado: PL 8294/2017), PL 1078/2015, PL 4202/2015 e PL 1855/2023)), PL 1586/2011 (Apensado: PL 5891/2013), PL 2445/2011 (Apensados: PL 2778/2011, PL 3776/2012, PL 4344/2012 (Apensado: PL 6406/2016) e PL 4696/2012), PL 4486/2012 (Apensados: PL 2014/2015, PL 5744/2016 e PL 4294/2019), PL 6369/2009 (Apensados: PL 6461/2009 (Apensado: PL 6161/2016) e PL 7196/2017), PL 6422/2013 (Apensado: PL 6656/2013), PL 7384/2014, PL 7673/2017 (Apensados: PL 8605/2017 e PL 11072/2018) e PL 3988/2019) Explicação: Desobriga o consumidor do pagamento de multas ou encargos caso o recebimento da cobrança seja feito em prazo inferior ao estipulado.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2009 da CDEIC, do PL 6369/2009, do PL 7140/2010, do PL 7281/2010, do PL 110/2011, do PL 1586/2011, do PL 2445/2011, do PL 4486/2012, do PL 6422/2013, do PL 6461/2009, do PL 713/2011, do PL 1283/2011, do PL 5990/2013, do PL 5891/2013, do PL 2778/2011, do PL 3776/2012, do PL 4344/2012, do PL 4696/2012, e do PL 6656/2013, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 25/11/2009.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 6906/2013 - do Senado Federal - Rodrigo Rollenberg - (PLS 478/2012) - que "acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 


Tramitação Ordinária

17 - PL 2673/2007 - dos Srs. Jorge Bittar e Luiz Sérgio - (PLC 12/2016) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira . 


18 - PL 7700/2010 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado em 21/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Angelo Agnolin. 


8 - PL 1837/2011 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 


21 - PL 2691/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores". Explicação: Deverá ser mantida por período mínimo de seis vezes a garantia estipulada para o produto.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). 
Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 


22 - PL 2876/2011 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e permissionárias de serviço público da União ao poder de polícia municipal, estadual e distrital".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 06/05/2014.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. 


23 - PL 3409/2012 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, e do PL 4409/2012, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


11 - PL 3448/2012 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no Parecer. 


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