Ordem do Dia nas Comissões
PEC 358/13 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/4/2014 às 15h40 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". |