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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/3/2014 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 575/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convocado o Ministro do Esporte"


RESULTADO:

Retirado de Pauta, de ofício. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 577/2014 CFFC - do Sr. Carlos Brandão - que "requer que seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do PAC".


RESULTADO:

Aprovado,com alteração. Transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Vanderlei Macris, Márcio Junqueira e Sibá Machado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 580/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 581/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 587/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convocado o Ministro dos Transportes, César Augusto Borges, para esclarecer as condições das rodovias federais concedidas, no que diz respeito a conservação e o preço dos pedágios, bem como sobre o Programa BR Legal".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 589/2014 CFFC - do Sr. Carlos Brandão - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht, para a realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração. Incluídos os seguintes assuntos: financiamento do Grupo Jbs - Friboi, Fundo Amazônico. Plano de Investimentos do BNDES e a MP 633/2014. Subscrito pelos Deputados Vanderlei Macris, Márcio Junqueira, Fernando Francischini e Pepe Vargas. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 594/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida a Presidente da Petrobras, Sra. Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - REQ 595/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita a convocação do Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre repasse de recursos da Petrobras a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - REQ 602/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas"


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. Foi feito acordo para a inclusão do tema "operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos), por parte da estatal brasileira" na Audiência Pública com a Presidente da Petrobrás, objeto do REQ. 578/2014, programada para o dia 15/04/2014. 


10 - REQ 605/2014 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aloísio Mercadante, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para expor acerca da utilização de material de PVC na construção de escolas, à época de sua gestão à frente do Ministério da Educação".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


11 - REQ 607/2014 CFFC - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer CONVIDAR os Senhores NESTOR CEVERÓ, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e SÉRGIO GABRIELLI, ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor, que subscreveu os REQs. 611/14 e 615/14. 


12 - REQ 608/2014 CFFC - do Sr. Hugo Motta - que "requer seja convidado o Ministro da Integração, Francisco Teixeira, para em reunião de audiência pública, esclarecer sobre o andamento das obras de Transposição do Rio São Francisco".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


13 - REQ 609/2014 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração. Transformado em Visita Técnica à Secretaria do Tesouro Nacional e audiência com o Secretário. (VOTAÇÃO)


14 - REQ 610/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "requer informações ao Ministro de Minas e Energia e a Petrobrás acerca dos sócios Belgas da compra da refinaria de Pasadena, no estado do Texas-EUA".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


15 - REQ 611/2014 CFFC - dos Srs. Vanderlei Macris e Antonio Imbassahy - que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Fernando Francischini, Carlos Brandão e Stepan Nercessian. (VOTAÇÃO)


16 - REQ 612/2014 CFFC - do Sr. Carlos Magno - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que convide o Sr. RAFAEL BARBOSA - Secretário de Saúde do Distrito Federal, para participar de audiência pública a fim de prestar esclarecimento sobre o assunto contidos no ofício conjunto nº 16/2011, expedido pela SEC/PROSUS/MPC - TCU referente a gravíssima situação de tratamento de hemofilia no distrito federal".


RESULTADO:

Aprovado com Alteração. Transformado em requerimento de informação (VOTAÇÃO)


17 - REQ 613/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração.Transformado em convite exclusivo ao Ministro com inclusão dos temas: crise econômica e rebaixamento da classificação de risco do Brasil. Subscrito pelos Deputados Vanderlei Macris, José Guimaraes, Fernando Francischini, Sibá Machado, Márcio Junqueira e Alexandre Santos. (VOTAÇÃO)


18 - REQ 614/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Ministro da Fazenda, e do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor''s".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento. Em função da inclusão do tema no REQ. nº 613/2014. 


19 - REQ 615/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Fernando Francischini, Carlos Brandão e Stepan Nercessian. (VOTAÇÃO)


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