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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/3/2014 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 314/2014 CMADS - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e das ações tomadas por esse agente financeiro diante do descumprimento das condicionantes ambientais por parte da Norte Energia S/A noticiado pela imprensa".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveram o requerimento os Deputados Penna e Arnaldo Jordy.. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 315/2014 CMADS - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais e ambientais dos portos no litoral brasileiro".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Adrian (PMDB-RJ) e Dep. Penna (PV-SP). 
Aprovado, por unanimidade, com adendo do Deputado Arnaldo Jordy para a inclusão de representante da Secretaria Especial de Portos. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 316/2014 CMADS - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação dos limites do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007 (Apensado: PL 3743/2019), PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008 (Apensados: PL 315/2019, PL 3870/2019 (Apensado: PL 3896/2019), PL 5727/2019 e PL 3037/2020), PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016 (Apensado: PL 4527/2023)), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011 (Apensado: PL 1799/2019)), PL 5698/2009 (Apensados: PL 1388/2011 e PL 3744/2019), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011 (Apensado: PL 2035/2023 (Apensado: PL 3768/2023)), PL 1724/2011, PL 3290/2012, PL 5187/2013, PL 10345/2018 (Apensados: PL 10346/2018 (Apensados: PL 10409/2018 (Apensado: PL 4036/2019 (Apensados: PL 4359/2019, PL 6447/2019 e PL 251/2020)), PL 969/2019, PL 5116/2019 e PL 1228/2020 (Apensados: PL 4186/2020 e PL 2056/2021)), PL 10355/2018 (Apensados: PL 10543/2018, PL 10564/2018, PL 1181/2019, PL 4686/2019 e PL 444/2020), PL 10504/2018 (Apensado: PL 3348/2019 (Apensado: PL 3832/2021 (Apensado: PL 3956/2021))), PL 10764/2018 (Apensados: PL 1456/2019 e PL 2727/2019), PL 11187/2018, PL 2299/2019, PL 2289/2019 (Apensado: PL 2297/2019) e PL 3331/2019), PL 890/2019, PL 4443/2019 e PL 719/2020) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.
Os Deputados Moreira Mendes e Moreira Mendes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 6403/2009 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), Dep. Irajá Abreu (PSD-TO) e Dep. Penna (PV-SP). 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 3712/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: Pela aprovação com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC) e Dep. Irajá Abreu (PSD-TO). 
Retirado de pauta com a anuência do relator, por solicitação do Deputado Taumaturgo Lima. 


7 - PL 3894/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), Dep. Irajá Abreu (PSD-TO) e Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ). 
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Taumaturgo Lima. (VOTAÇÃO)


8 - PL 4611/2012 - do Sr. Junji Abe - que "estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


9 - PL 5570/2013 - do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência dos Relatores.