Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/3/2014 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 297/2014 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer convidar o Sr. MARCO ANTONIO RAUPP, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, para em audiência pública prestar informações sobre as ações realizadas em 2013 e sobre as ações prioritárias planejadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2014".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Newton Lima. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 298/2014 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer convidar o Sr. PAULO BERNARDO SILVA, Ministro das Comunicações, para em audiência pública prestar informações sobre as ações realizadas em 2013 e sobre as ações prioritárias planejadas pelo Ministério das Comunicações para 2014".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pela deputada Margarida Salomão. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 299/2014 CCTCI - do Sr. Bruno Araújo - que "requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social Thomas Timothy Traumann sobre o uso dos recursos para a grande mídia e a mídia alternativa, utilizadas para a divulgação das ações do governo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 2722/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia". Explicação: Transfere para os meses subseqüentes as franquias de minutos, enquanto não forem utilizados.
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Tramitação Ordinária

5 - PDC 541/2011 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

6 - TVR 651/2013 - do Poder Executivo - (MSC 138/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 518, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Ativa Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - TVR 771/2013 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à SM Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cambuí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Prioridade

8 - PL 3554/2012 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 238/2008) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

9 - PL 1337/2003 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013)
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI.
O Deputado Francisco Floriano apresentou voto em separado em 02/08/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

10 - PL 5239/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 101/2014) - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 19/11/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 

11 - PL 5534/2009 - do Sr. José Mentor - que "veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

12 - PL 1397/2011 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.