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Ordem do Dia nas Comissões

PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/3/2014 às 15h18

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 3555/2004 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Explicação: Revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
O Deputado Eduardo Cunha apresentou voto em separado em 18/02/2014.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Antonio Brito, Duarte Nogueira, Moreira Mendes e Ronaldo Benedet.