Ordem do Dia nas Comissões
PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/2/2014 às 15h03 Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - PL 3555/2004 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Explicação: Revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002. |