Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/12/2013 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 341/2013 CE - do Sr. Alex Canziani - que "requeiro a concessão de diploma de mérito às escolas com bom desempenho no Enem/2013 divulgados pelo MEC e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Não Deliberado 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 7894/2010 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". (Apensado: PL 2928/2011)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado, com emenda. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3961/2004 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004, PL 4050/2012 e PL 10031/2018)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007 (Apensados: PL 1816/2015, PL 187/2022, PL 655/2022 e PL 1478/2022), PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011, PL 2422/2011, PL 7877/2014, PL 1204/2015, PL 1986/2015 (Apensado: PL 5829/2016), PL 3706/2015, PL 4935/2016 (Apensado: PL 107/2022), PL 10277/2018 (Apensados: PL 652/2019 e PL 3027/2021), PL 1647/2019 (Apensado: PL 4860/2020 (Apensados: PL 978/2022 e PL 1168/2022)), PL 2551/2019, PL 3696/2019 (Apensado: PL 4457/2020) e PL 5362/2019) Explicação: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, e do PL 2422/2011, apensados, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Glauber Braga. 

4 - PL 4700/2012 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 254/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, e do PL 5614/2013, apensado. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

5 - PL 4579/2009 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012)
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4813/2012, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, e do PL 4273/2012, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Professor Sérgio de Oliveira. 

6 - PL 267/2011 - da Sra. Cida Borghetti - que "acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Artur Bruno apresentou voto em separado em 14/05/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora, Dep. Profª Dorinha Seabra Rezende. 

7 - PL 909/2011 - do Sr. Gabriel Chalita - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 1000/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensados: PL 2615/2011 (Apensado: PL 5459/2016) e PL 7637/2014 (Apensado: PL 683/2015))
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2615/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 

9 - PL 1655/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação". (Apensado: PL 3393/2012)
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3393/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 04/12/2012.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Izalci. (VOTAÇÃO)

10 - PL 1838/2011 - do Sr. Gabriel Chalita - que "acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". (Apensados: PL 1839/2011 e PL 6554/2013)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1839/2011, e do PL 6554/2013, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 3149/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com a emenda em anexo.
RESULTADO:

Não Deliberado 

12 - PL 5609/2013 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6275/2013, apensado.
O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 20/11/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora, Dep. Iara Bernardi. 

13 - PL 5847/2013 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "destina cinquenta por cento da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE". Explicação: Altera as Leis nº 5.537, de 1968 e 9.530, de 1997.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

14 - PL 6138/2013 - do Sr. Mendonça Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001". Explicação: Visa propiciar aos alunos, notadamente carentes, acesso ao Fies.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 18/12/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado