Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2013 às 10h11

Requerimentos

1 - REQ 135/2013 CDEICS - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Agência Nacional de Petróleo - ANP, para prestar informações a respeito do leilão da área de Libra, localizada no polígono do Pré-Sal".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 141/2013 CDEICS - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir as políticas públicas específicas do atual governo para proteger as fronteiras brasileiras vis-à-vis os crescentes problemas de segurança pública nas cidades brasileiras".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 78/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais)". Explicação: Trata da extensão da responsabilidade aos sócios por dívidas de natureza tributária contraídas por empresas, particularmente nas sociedades limitadas, a qual pesa sobretudo sobre sócios minoritários, não raro acionados pelo Fisco, sem que tenham qualquer participação na gerencia das atividades empresariais da sociedade da qual participa.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - PLP 103/2011 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 6047/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013 (Apensado: PL 2277/2022), PL 2867/2015 e PL 3150/2015)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6317/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator para refazer o parecer. 


5 - PDC 1357/2013 - do Senado Federal - (PDS 266/2013) - que "aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2013".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 4911/2009 - dos Srs. Nelson Bornier e Nelson Bornier - (PL 9004/2017) - que "torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento, dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências". (Apensados: PL 7140/2010, PL 7281/2010, PL 110/2011 (Apensado: PL 713/2011 (Apensados: PL 1283/2011, PL 5990/2013 (Apensado: PL 8294/2017), PL 1078/2015, PL 4202/2015 e PL 1855/2023)), PL 1586/2011 (Apensado: PL 5891/2013), PL 2445/2011 (Apensados: PL 2778/2011, PL 3776/2012, PL 4344/2012 (Apensado: PL 6406/2016) e PL 4696/2012), PL 4486/2012 (Apensados: PL 2014/2015, PL 5744/2016 e PL 4294/2019), PL 6369/2009 (Apensados: PL 6461/2009 (Apensado: PL 6161/2016) e PL 7196/2017), PL 6422/2013 (Apensado: PL 6656/2013), PL 7384/2014, PL 7673/2017 (Apensados: PL 8605/2017 e PL 11072/2018) e PL 3988/2019) Explicação: Desobriga o consumidor do pagamento de multas ou encargos caso o recebimento da cobrança seja feito em prazo inferior ao estipulado.
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDEIC, do PL 6369/2009, do PL 7140/2010, do PL 7281/2010, do PL 110/2011, do PL 1586/2011, do PL 2445/2011, do PL 4486/2012, do PL 6422/2013, do PL 6461/2009, do PL 713/2011, do PL 1283/2011, do PL 5990/2013, do PL 5891/2013, do PL 2778/2011, do PL 3776/2012, do PL 4344/2012, do PL 4696/2012, e do PL 6656/2013, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 25/11/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Maia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 7750/2010 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 545/2007) - que " Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins". (Apensado: PL 3492/2012 (Apensado: PL 4646/2012))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDEIC, e do PL 3492/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CDEIC, e do PL 4646/2012, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício para o Relator refazer o parecer. 


9 - PL 5332/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014 (Apensado: PL 1820/2019))
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Tramitação Ordinária

25 - PL 2673/2007 - dos Srs. Jorge Bittar e Luiz Sérgio - (PLC 12/2016) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 5687/2009 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências". (Apensado: PL 5825/2009) Explicação: Exige comprovação de capacidade técnica e operacional para registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5825/2009, apensado, com substitutivo.
O Deputado Marco Tebaldi apresentou voto em separado em 29/04/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado João Maia. 


20 - PL 776/2011 - do Sr. Washington Reis - que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado João Maia. 


21 - PL 851/2011 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensados: PL 1533/2011, PL 919/2015 (Apensado: PL 10247/2018) e PL 1028/2015)
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1533/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: