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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/4/2003 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 8/2003 CE - dos Srs. Janete Capiberibe e Dr. Evilásio - que "solicita sejam convidados o Sr. Cristovam Buarque , ministro de Estado da Educação; o Sr. João Carlos di Gênio, reitor da UNIP - Universidade Paulista e proprietário do Objetivo; o Sr. Valdir Agapito Teixeira, diretor de Auditoria de Programas da Área Social da Controladoria Geral da União (Ministério da Educação); a Sra. Susana Regina Salum Rangel (supervisão de Ensino Superior) e o Sr. Cid Santos Gesteira (Avaliação do Ensino Superior), ambos do Ministério da Educação; o professor Murilo Silva de Camargo, da Universidade de Brasília; o Sr. José Sidney Colombo Martini, da Escola Politécnica da USP; e o reitor Paulo Speller, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias, relativas as irregularidades e fraudes em processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior privado".


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício. 


2 - REQ 17/2003 CE - do Sr. Carlos Abicalil - que "nos termos regimentais requer a convocação de audiência pública para definir recursos da educação no PPA".


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício. 


3 - REQ 18/2003 CE - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de audiência pública para debater a implantação do sistema de cotas raciais para afrodescendentes na universidade pública brasileira".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Requerimento, incluindo na discussão os Índios. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 20/2003 CE - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita a realização de um Seminário ''Os novos rumos da Alfabetização das Crianças'' para discutir a revisão de Políticas e Práticas de Alfabetização de Crianças, com a participação de especialistas nacionais e internacionais de reconhecida competência acadêmica na área de alfabetização de crianças".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 1844/1999 - do Senado Federal - Freitas Neto - (PLS 411/1999) - que "altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, que regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 190/1999 (Apensado: PL 1296/1999), PL 2655/2000, PL 2680/2000 e PL 6353/2002) Explicação: Exclui do direito de matrícula em estabelecimento de ensino superior, o interessado que se deslocar para assumir cargo comissionado ou função de confiança.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 190/1999, do PL 1296/1999, do PL 2655/2000, do PL 2680/2000, e do PL 6353/2002, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 6405/2002 - do Senado Federal - (PLS 294/2001) - que "regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 1557/1999 - do Sr. Lincoln Portela - que "dá nova redação ao § 4º do art. 68 e art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"". (Apensados: PL 1940/1999, PL 4499/2001, PL 4064/2012, PL 1402/2011 e PL 1456/2011) Explicação: Cria associações com objetivo de arrecadar e distribuir os direitos autorais; extingue o escritorio central.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1940/1999, e do PL 4499/2001, apensados.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator.