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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/12/2013 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 251/2013 CVT - do Sr. Ricardo Izar - que "requer seja realizada audiência pública a fim de discutir o PL nº 5.122/2013, que trata da obrigatoriedade de oferta de transporte público 24 horas nas cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PDC 440/2011 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 7325/2006 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 276/2005) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação". (Apensados: PL 4771/2005 (Apensados: PL 4848/2005 (Apensados: PL 4965/2005 e PL 5854/2005 (Apensado: PL 7259/2006)) e PL 6636/2009), PL 7875/2010 e PL 5903/2013) Explicação: Dispensa o condutor, portador de habilitação das categorias A ou B, do curso de direção defensiva e de primeiros socorros, desde que não tenha sofrido suspensão do direito de dirigir ou cassação da habilitação desde sua última renovação.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 4.771/05, 4.848/05, 4.965/05, 5.854/05, 7.259/06, 6.636/09, 7.875/10 e 5.903/13, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 7547/2010 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica". (Apensados: PL 1170/2011, PL 2127/2011 e PL 2866/2011)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 1.170/11, 2.127/2011 e 2.866/11, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 1560/2011 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 3537/2012) Explicação: Possibilita que o cidadão prejudicado comunique ao órgão ou entidade executiva de trânsito infração cometida por condutor que estacionar em local indevido.
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.537/2012, apensado.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 11/04/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


6 - PL 2629/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. 


7 - PL 2823/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico". (Apensado: PL 6992/2013 (Apensado: PL 394/2015))
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 2858/2011 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa". (Apensado: PL 4169/2012)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.169/12, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar. 


9 - PL 3152/2012 - do Sr. Edinho Araújo - que "acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Estabelece a caracterização da alta velocidade do veículo pela aferição da velocidade instantânea ou pelo cálculo da velocidade média do veículo.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Milton Monti e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 3214/2012 - do Sr. Vieira da Cunha - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição.
O Deputado Giovanni Queiroz apresentou voto em separado em 06/11/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 3689/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 3691/2012 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular". Explicação: Torna obrigatória a instalação de fingers (pontes ou plataformas de comunicação entre o terminal e a aeronave).
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 22/11/2012.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal. O parecer do Relator, Dep. Jose Stédile, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3726/2012 - do Sr. Jose Stédile - que "regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito". Explicação: Visa a contribuir com o Pacto Nacional pela redução dos acidentes de trânsito - Pacto pela vida.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 3772/2012 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado.
O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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