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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/11/2013 às 11h54

Requerimentos

1 - REQ 277/2013 CCTCI - do Sr. José Rocha - que "requer seja convocado o representante da Operadora de Telefonia Móvel, Tim, para expor a atual situação dos serviços na sua área de abrangência, principalmente quanto a expansão e oferta de tecnologia 3G, qualidade de sinal, tarifação, e atendimento aos usuários".


RESULTADO:

Aprovado, com a conversão da proposta em "convite". (VOTAÇÃO)


2 - REQ 278/2013 CCTCI => PDC 782/2012 - da Sra. Luiza Erundina e outros - (PDC 782/2012) - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Decreto Legislativo nº 782 de 2012 e o tema da radiodifusão comunitária".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 280/2013 CCTCI - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da migração das rádios AM para a faixa FM".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 281/2013 CCTCI => PL 3562/2008 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - (PL 3562/2008) - que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.562, de 2008, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 282/2013 CCTCI - do Sr. Júlio Campos - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito da das perdas dos assinantes do Serviço Móvel Pessoal na modalidade pré-paga oriundas da expiração dos prazos de validade dos créditos de telefonia celular".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - REQ 283/2013 CCTCI - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de seminário sobre democratização da comunicação"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 284/2013 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a migração do AM para FM".


RESULTADO:

Prejudicado, em razão da aprovação do Requerimento nº 280/13, da Deputada Luiza Erundina, de mesmo teor. 


8 - REQ 285/2013 CCTCI - do Sr. Miro Teixeira - que "solicita ao Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, informar o quantitativo de encomendas entregues fora do prazo e com danos ao objeto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos últimos 24 meses".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

9 - PDC 541/2011 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

10 - TVR 270/2013 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 30 de março de 2011, que outorga permissão à Becker, Castro & Cia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 319/2013 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.182, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Apoio Comunitário e Desenvolvimento de Radiodifusão do Bairro Vista Alegre - ACODERVA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra Mansa , Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 336/2013 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Rio Guarani executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 377/2013 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ortigueira, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - TVR 479/2013 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza a Associação de Apoio e Defesa do Meio Ambiente de Volta Redonda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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