Ordem do Dia nas Comissões
PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013 às 15h31 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 454/2009 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". Explicação: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado. |