Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/10/2013 às 10h38

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 285/2013 CMADS - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública para a apresentação da problemática da invasão do Coral-Sol no Brasil com a participação de órgãos de controle ambiental, membros do Ministério Público Federal, empresas de petróleo e especialistas em biodiversidade marinha".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)

12 - REQ 287/2013 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita realização de Audiência Pública para debater denúncias de maus-tratos a animais no Instituto Royal, situado no município de São Roque (SP)".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA) e Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). 
Aprovado, por unanimidade, aglutinando-se a este os expositores constantes do Requerimento nº 288/2013, do Sr. Fernando Jordão, e com adendo do Deputado Giovani Cherini, no sentido de se incluir entre os expositores o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia. Subscreveram o requerimento os Deputados Oziel Oliveira, Sarney Filho, Dr. Paulo César, Leandro Vilela, Penna, Janete Capiberibe, Fernando Jordão, Giovani Gerini, Bernardo Santana de Vasconcellos e Alfredo Sirkis. (VOTAÇÃO)

14 - REQ 288/2013 CMADS - do Sr. Fernando Jordão - que "requer sejam convidados o Sr. George Salluti Goiaci Guimarães, presidente da ONG VEDDAS, o Senhor Sérgio Greif, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Senhor Helder Constantino, coordenador da campanha liberte-se da crueldade organização Humane Society International (HSI), Senhor Deputado Ricardo Izar, presidente da frente parlamentar em defesa dos animais, da Senhora Sílvia Ortiz, do Instituto Royal e da Senhora Luiza Mel, ativista da causa animal, para prestarem informações sobre pesquisas do setor de cosméticos considerando o caso do Instituto Royal"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA) e Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). 
Aprovado, com adendo de se aglutinar os expositores ao Requerimento nº 287/13, do Sr. Ricardo Tripoli. Subscreveram o Requerimentos os Deputados Penna, Sarney Filho, Ricardo Tripoli, Oziel Oliveira, Moreira Mendes, Leandro Vilela, Giovani Cherini, Dr. Paulo César, Alfredo Sirkis, Bernando Santana de Vasconcellos,  (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 282/2013 CMADS - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a realização de visitas à Diretoria Geral da ANP -. Agência Nacional do Petróleo, à Presidência da Petrobras Biocombustível e à Chefe da Casa Civil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Ricardo Trípoli. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 283/2013 CMADS - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a discutir o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel(PNPB) e a proposta de aumento do percentual de biocombustível em combustíveis fósseis".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveram o requerimento os Deputados Ricardo Trípoli e Dr. Paulo César. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007 (Apensado: PL 3743/2019), PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008 (Apensados: PL 315/2019, PL 3870/2019 (Apensado: PL 3896/2019), PL 5727/2019 e PL 3037/2020), PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016 (Apensado: PL 4527/2023)), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011 (Apensado: PL 1799/2019)), PL 5698/2009 (Apensados: PL 1388/2011 e PL 3744/2019), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011 (Apensado: PL 2035/2023 (Apensado: PL 3768/2023)), PL 1724/2011, PL 3290/2012, PL 5187/2013, PL 10345/2018 (Apensados: PL 10346/2018 (Apensados: PL 10409/2018 (Apensado: PL 4036/2019 (Apensados: PL 4359/2019, PL 6447/2019 e PL 251/2020)), PL 969/2019, PL 5116/2019 e PL 1228/2020 (Apensados: PL 4186/2020 e PL 2056/2021)), PL 10355/2018 (Apensados: PL 10543/2018, PL 10564/2018, PL 1181/2019, PL 4686/2019 e PL 444/2020), PL 10504/2018 (Apensado: PL 3348/2019 (Apensado: PL 3832/2021 (Apensado: PL 3956/2021))), PL 10764/2018 (Apensados: PL 1456/2019 e PL 2727/2019), PL 11187/2018, PL 2299/2019, PL 2289/2019 (Apensado: PL 2297/2019) e PL 3331/2019), PL 890/2019, PL 4443/2019 e PL 719/2020) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.
Os Deputados Moreira Mendes e Moreira Mendes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 6311/2009 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

5 - PL 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

6 - PL 2644/2011 - do Sr. Alberto Filho - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 23/10/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Penna (PV-SP) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. (VOTAÇÃO)

7 - PL 2775/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Penna (PV-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE). 
Retirado de pauta, de ofício. 

8 - PL 3894/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 

9 - PL 5346/2013 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, acatando o parecer do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). 
Retirado de pauta, a pedido do Relator. 

10 - PL 5570/2013 - do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

11 - PL 5634/2013 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis, nºs 10.132, de 2001 e 10.438, de 2002.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Apresentada Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)