Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/10/2013 às 10h42 Requerimentos 1 - REQ 273/2013 CMADS => PFC 53/1996 - do Sr. Fernando Ferro - (PFC 53/1996) - que "requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento". 2 - REQ 274/2013 CMADS - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Integração nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o cumprimento das Condicionantes Compensatórias firmadas pelo Consórcio Norte Energia com o Poder Público, Municípios impactados e a comunidade de Altamira e região, face à construção do projeto de Belo Monte". 3 - REQ 275/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, para discutir denúncias contidas no Relatório "Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj", da Plataforma Dhesca Brasil" 4 - REQ 276/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - RMB". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 7 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007 (Apensado: PL 3743/2019), PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008 (Apensados: PL 315/2019, PL 3870/2019 (Apensado: PL 3896/2019), PL 5727/2019 e PL 3037/2020), PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016 (Apensado: PL 4527/2023)), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011 (Apensado: PL 1799/2019)), PL 5698/2009 (Apensados: PL 1388/2011 e PL 3744/2019), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011 (Apensado: PL 2035/2023 (Apensado: PL 3768/2023)), PL 1724/2011, PL 3290/2012, PL 5187/2013, PL 10345/2018 (Apensados: PL 10346/2018 (Apensados: PL 10409/2018 (Apensado: PL 4036/2019 (Apensados: PL 4359/2019, PL 6447/2019 e PL 251/2020)), PL 969/2019, PL 5116/2019 e PL 1228/2020 (Apensados: PL 4186/2020 e PL 2056/2021)), PL 10355/2018 (Apensados: PL 10543/2018, PL 10564/2018, PL 1181/2019, PL 4686/2019 e PL 444/2020), PL 10504/2018 (Apensado: PL 3348/2019 (Apensado: PL 3832/2021 (Apensado: PL 3956/2021))), PL 10764/2018 (Apensados: PL 1456/2019 e PL 2727/2019), PL 11187/2018, PL 2299/2019, PL 2289/2019 (Apensado: PL 2297/2019) e PL 3331/2019), PL 890/2019, PL 4443/2019 e PL 719/2020) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP. 5 - PDC 914/2013 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências". 6 - PDC 916/2013 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto Federal nº 6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de 10 de junho de 2009, que versa sobre "porte, uso e emprego de armamentos" por servidores do Órgão". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 8 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015) 9 - PL 1543/2011 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". (Apensados: PL 6585/2013, PL 6585/2016, PL 10099/2018 e PL 10268/2018) 10 - PL 2775/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". 11 - PL 5346/2013 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí". 12 - PL 5634/2013 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis, nºs 10.132, de 2001 e 10.438, de 2002. |