Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Educação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2013 às 10h13 Requerimentos 1 - REQ 311/2013 CE - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização, na Comissão de Educação, de palestra do senhor Gabriel Perrissé, professor e pós-doutor em Filosofia, com o título Os Sete Pecados Capitais e as Virtudes da Educação". 2 - REQ 312/2013 CE - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a Criação de Subcomissão Especial da Reforma Universitária" 3 - REQ 313/2013 CE - do Sr. Izalci - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de CONTABILIDADE entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional". 4 - REQ 314/2013 CE - do Sr. Izalci - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de ECONOMIA entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional". 5 - REQ 315/2013 CE - do Sr. George Hilton - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o método construtivista na Educação Infantil, bem como a adoção de outras metodologias de alfabetização" 6 - REQ 316/2013 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a escalada de desnacionalização do ensino no Brasil". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 3961/2004 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004, PL 4050/2012 e PL 10031/2018)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007 (Apensados: PL 1816/2015, PL 187/2022, PL 655/2022 e PL 1478/2022), PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011, PL 2422/2011, PL 7877/2014, PL 1204/2015, PL 1986/2015 (Apensado: PL 5829/2016), PL 3706/2015, PL 4935/2016 (Apensado: PL 107/2022), PL 10277/2018 (Apensados: PL 652/2019 e PL 3027/2021), PL 1647/2019 (Apensado: PL 4860/2020 (Apensados: PL 978/2022 e PL 1168/2022)), PL 2551/2019, PL 3696/2019 (Apensado: PL 4457/2020) e PL 5362/2019) Explicação: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).
7 - PL 5706/2005 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensados: PL 3148/2008 e PL 5530/2013) 9 - PL 7650/2006 - do Senado Federal - Marcos Guerra - (PLS 234/2006) - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PL 6336/2005 (Apensado: PL 7295/2006), PL 355/2007, PL 1327/2007, PL 1783/2007, PL 2202/2007, PL 2398/2007, PL 2770/2008, PL 3638/2008, PL 5408/2009 e PL 1424/2011) 10 - PL 7953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". (Apensados: PL 1996/2023 e PL 2753/2023) Tramitação Ordinária 12 - PL 723/2003 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensados: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011) e PL 10229/2018), PL 5208/2005 (Apensado: PL 6549/2013 (Apensado: PL 6551/2013 (Apensado: PL 6981/2017))), PL 4639/2004 (Apensado: PL 170/2020), PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008), PL 796/2015 e PL 9697/2018) 13 - PL 6641/2009 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011), PL 6796/2010 e PL 9278/2017) 14 - PL 846/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". Explicação: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias. 15 - PL 1981/2011 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". 16 - PL 2248/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências". 17 - PL 2381/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) incluirá modalidade de apoio à ampliação e renovação da frota de transporte escolar. | ||
Páginas: |