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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2013 às 10h13

Requerimentos

1 - REQ 311/2013 CE - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização, na Comissão de Educação, de palestra do senhor Gabriel Perrissé, professor e pós-doutor em Filosofia, com o título Os Sete Pecados Capitais e as Virtudes da Educação".


RESULTADO:

Subscreveu o requerimento a deputada Fátima Bezerra. Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 312/2013 CE - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a Criação de Subcomissão Especial da Reforma Universitária"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 313/2013 CE - do Sr. Izalci - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de CONTABILIDADE entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 314/2013 CE - do Sr. Izalci - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de ECONOMIA entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 315/2013 CE - do Sr. George Hilton - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o método construtivista na Educação Infantil, bem como a adoção de outras metodologias de alfabetização"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Aprovado com alterações. O tema será "O debate de metologias de alfabetização na Educação Infantil", tendo como convidados os Srs. Simon Schwartzman, João Batista de Oliveira e Bráulio Porto. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 316/2013 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a escalada de desnacionalização do ensino no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 3961/2004 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004, PL 4050/2012 e PL 10031/2018)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007 (Apensados: PL 1816/2015, PL 187/2022, PL 655/2022 e PL 1478/2022), PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011, PL 2422/2011, PL 7877/2014, PL 1204/2015, PL 1986/2015 (Apensado: PL 5829/2016), PL 3706/2015, PL 4935/2016 (Apensado: PL 107/2022), PL 10277/2018 (Apensados: PL 652/2019 e PL 3027/2021), PL 1647/2019 (Apensado: PL 4860/2020 (Apensados: PL 978/2022 e PL 1168/2022)), PL 2551/2019, PL 3696/2019 (Apensado: PL 4457/2020) e PL 5362/2019) Explicação: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, e do PL 2422/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


7 - PL 5706/2005 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensados: PL 3148/2008 e PL 5530/2013)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Designada Relatora do Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 13/08/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. José Linhares (PP-CE). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) 


9 - PL 7650/2006 - do Senado Federal - Marcos Guerra - (PLS 234/2006) - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PL 6336/2005 (Apensado: PL 7295/2006), PL 355/2007, PL 1327/2007, PL 1783/2007, PL 2202/2007, PL 2398/2007, PL 2770/2008, PL 3638/2008, PL 5408/2009 e PL 1424/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1424/2011, do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2770/2008, do PL 3638/2008, e do PL 5408/2009, apensados, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 2202/2007, e do PL 2398/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 7953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". (Apensados: PL 1996/2023 e PL 2753/2023)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado - relator ausente 


Tramitação Ordinária

12 - PL 723/2003 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensados: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011) e PL 10229/2018), PL 5208/2005 (Apensado: PL 6549/2013 (Apensado: PL 6551/2013 (Apensado: PL 6981/2017))), PL 4639/2004 (Apensado: PL 170/2020), PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008), PL 796/2015 e PL 9697/2018)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). 
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende. 


13 - PL 6641/2009 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011), PL 6796/2010 e PL 9278/2017)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 6796/2010, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6658/2009, e do PL nº 503/2011, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado - relator ausente 


14 - PL 846/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". Explicação: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
O Deputado Pedro Guerra apresentou voto em separado em 09/07/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. George Hilton (PRB-MG), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Newton Lima (PT-SP). 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Guerra. (VOTAÇÃO)


15 - PL 1981/2011 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 13/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


16 - PL 2248/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 2381/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) incluirá modalidade de apoio à ampliação e renovação da frota de transporte escolar.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 04/12/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado - relator ausente 


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