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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2013 às 15h09

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 454/2009 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". Explicação: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 20/11/2013.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, Geraldo Resende e Mendonça Prado.