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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/9/2013 às 10h26

Matéria Sobre a Mesa

25 - REQ 205/2013 CDC - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de audiência pública com a convocação do Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), para prestar esclarecimentos sobre os atrasos de mais de cinco anos no início da operação do ILS no aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 203/2013 CDC - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde relacionado à Proposta de Fiscalização e Controle nº 48/2004, em virtude das informações incompletas e tardiamente prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Francisco Chagas (PT-SP) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 204/2013 CDC - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Ministro Moreira Franco, e convidado o presidente da ANAC , senhor Marcelo Pacheco dos Guranys, para tratarem de temas relacionados com à atuação da Secretaria e da Agência, particularmente em relação ao programa de reforma e ampliação de aeroportos regionais no País, à homologação e operação de aeródromos, especialmente no Nordeste, e às queixas dos usuários".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Aureo (PRTB-RJ) e Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ). 
Aprovado contra o voto do Deputado Francisco Chagas, subscrito pelo Deputado Chico Lopes. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 5805/2009 - dos Srs. Bispo Gê Tenuta e Bispo Gê Tenuta - (PL 4245/2008) - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensados: PL 6391/2009 (Apensado: PL 2804/2022), PL 6573/2009 (Apensados: PL 2621/2011 (Apensados: PL 4275/2012 e PL 5837/2016) e PL 904/2019), PL 7149/2010, PL 4662/2012, PL 7654/2014 (Apensado: PL 3730/2015), PL 4610/2016, PL 6241/2016 (Apensado: PL 3754/2019), PL 9311/2017, PL 1478/2019, PL 6391/2019 (Apensado: PL 3031/2020), PL 4158/2021 e PL 5470/2023) Explicação: Garante ao consumidor o direito a informações sobre a recusa de crédito ou concessão de financiamento, especialmente quando da existência de registros e dados pessoais arquivados sobre ele.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 7149/2010, e do PL 4662/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, do PL 6573/2009, do PL 6391/2009, do PL 2621/2011, e do PL 4275/2012, apensados.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 7149/2010, e do PL 4662/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, do PL 6573/2009, do PL 6391/2009, do PL 2621/2011, e do PL 4275/2012, apensados. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 5173/2013 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"". (Apensados: PL 7585/2017, PL 9837/2018 e PL 5551/2019) Explicação: Propõe medidas preventivas contra o superendividamento dos consumidores.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado César Halum. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 3769/2004 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensados: PL 4061/2004, PL 226/2011 e PL 1049/2011 (Apensado: PL 1107/2011)) Explicação: Obrigando os fabricantes e importadores a manterem a oferta, por período não inferior a 10 (dez) anos, de componentes e peças de reposição de bens duráveis, incluindo os de veículos.
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 4061/2004, 226/2011, 1049/2011 e 1107/2011, apensados, com substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 08/10/2013.
RESULTADO:

Retirada de pauta pelo Relator. 


9 - PL 6067/2009 - do Sr. Paulo Piau - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Chico Lopes apresentou voto em separado em 14/11/2012.
RESULTADO:

Retirada de pauta a pedido do Dep. Walter Ihoshi. 


10 - PL 6624/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 58/2017) - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação". Explicação: Obrigando as montadoras a informarem ao DENATRAN o número dos chassis de veículos convocados para recall, exigindo que o proprietário sane as falhas verificadas para obter o licenciamento do veículo.
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 7942/2010 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "princípio da Continuidade do Seguro de Vida, alterando os arts. 774,769 e 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 720/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Dep. Ricardo Izar. 


13 - PL 767/2011 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PFC 5/2011 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)


6 - PFC 41/2011 - do Sr. Roberto Santiago - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta pelo Relator. 


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