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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/8/2013 às 11h02

Requerimentos

1 - REQ 122/2013 CDEICS - dos Srs. Ângelo Agnolin e Vanderlei Siraque - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir como o gás natural afeta a competitividade da indústria no Brasil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). 
Aprovado, com a sugestão do Dep. Dr. Ubiali de que o tema seja anteriormente abordado no Ciclo de Palestras "A hora do debate na CDEIC". (VOTAÇÃO)


2 - REQ 123/2013 CDEICS - dos Srs. Perpétua Almeida e Edson Pimenta - que "requer realização de atividade externa desta CDEIC para debater as ações de Área de Livre Comércio no Estado do Acre".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Edson Pimenta (PSD-BA). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 124/2013 CDEICS => PL 1572/2011 - do Sr. Ângelo Agnolin - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Seminário Internacional"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 125/2013 CDEICS - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de Marketing Multinível no Brasil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 5746/2005 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005, PL 296/2007, PL 4715/2012 (Apensados: PL 6692/2016, PL 7135/2017, PL 3372/2023 e PL 5803/2023), PL 4518/2016 e PL 7846/2017) Explicação: Reduz para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.
Os Deputados Guilherme Campos e Valdivino de Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Ubiali. 


6 - PL 3062/2011 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 


7 - PLP 270/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Visa assegurar que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deem preferência às pequenas empresas em suas aquisições de bens e serviços, independentemente da edição de novas leis sobre o assunto.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018 (Apensado: PL 2359/2020 (Apensados: PL 3854/2021 e PL 1142/2023))), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 (Apensado: PL 935/2021) e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda 1/2007 a 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3 ao Substitutivo do Relator, da CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 4539/2008 - do Sr. Beto Albuquerque - (PLC 38/2014) - que "dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 368/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais". Explicação: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 758/2011 - do Sr. Padre Ton - que "altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IP)". Explicação: Introduz benefícios fiscais para contemplar as peculiaridades da Áea de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM), no estado de Rondônia.
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 806/2011 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 981/2011 - do Sr. Anderson Ferreira - que "dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica". (Apensados: PL 1713/2011, PL 3218/2012, PL 5216/2013 e PL 5310/2013) Explicação: Lei nº 9.503, de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro e Lei nº 9.294, de 1996 - Lei Antifumo.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1713/2011, do PL 3218/2012, do PL 5216/2013, e do PL 5310/2013, apensados.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA). 
Vista ao Deputado Guilherme Campos. 


9 - PL 1042/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


18 - PL 1767/2011 - dos Srs. Eli Correa Filho e Eli Correa Filho - (PL 1653/2019) - que "dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido". Explicação: Para que os consumidores confiram os pesos apresentados nas embalagens.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 17/04/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado José Augusto Maia. 


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