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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/8/2013 às 15h10

Requerimentos

1 - REQ 56/2013 CDHM - da Sra. Antônia Lúcia - que "requerer convite para o Sr. ILDOR RENI GRAEBNER - Secretário de Segurança do Acre, o Sr. NILSON MOURA LEITE MOURÃO - Secretário de Justiça e Direitos Humanos, o Sr. DIRCEU AUGUSTO DA SILVA - Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre e os Seis Agentes suspeitos do Presídio Antônio Amaro Alves, para em audiência pública da comissão de direitos humanos e minorias esclarecerem sobre as acusações de tortura, maus tratos e violência de servidores contra o reeducando Wesley Ferreira da Silva".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 57/2013 CDHM - da Sra. Liliam Sá - que "requer a criação de uma Subcomissão, para acompanhar as investigações do caso do desaparecimento do pedreiro, Amarildo de Souza que sumiu há 19 dias na Comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro, após ter sido detido por Policiais da UPP".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 63/2013 CDHM - do Sr. Pastor Eurico - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater a Legislação Indígena Brasileira mediante a questão Cultural e Religiosa".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 2325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010) Explicação: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 4720/2012 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a desoneração em vinte por cento da contribuição previdenciária patronal da folha de pagamento da empresa que mantiver, no mínimo, dez por cento de negros em seus quadros".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Antônia Lúcia.