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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/8/2013 às 10h26

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 4800/2012 - do Sr. Audifax - que "reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Paulo Ferreira (PT-RS). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 1562/2011 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 17/2016) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 3370/2012 - do Sr. Augusto Coutinho - (PLC 31/2014) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3376/2012, do PL 3447/2012, do PL 3507/2012, do PL 4102/2012, do PL 4944/2013, do PL 5145/2013, e do PL 5202/2013, apensados, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer, foi aprovado unanimemente o Parecer, com alteração sugerida pelo Deputado Paulo Foletto, de incluir o termo "e serviços" no texto do Substitutivo do relator. . (VOTAÇÃO)


4 - PL 4751/2012 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Onofre Santo Agostini - (PLC 65/2014) - que "institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Dep. Paulo Ferreira (PT-RS). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 5015/2013 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Heuler Cruvinel, Heuler Cruvinel e Weverton Rocha apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alberto Filho.