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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/8/2013 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 260/2013 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater e prestar informações acerca da 102ª reunião da Organização Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, no mês de junho de 2013".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 261/2013 CTASP - da Sra. Andreia Zito - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca da perda do fundo de pensões dos Correios "Postalis"".


RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


3 - REQ 262/2013 CTASP - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão dos Correios - "Postalis"".


RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PLP 201/2012 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 652/2011) - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons". (Apensado: PLP 450/2009)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP nº 450/2009, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

5 - PLP 273/2008 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação.
Os Deputados Assis Melo, Sandro Mabel e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE) 
Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Laercio Oliveira, contra os votos dos Deputados Vicentinho, Assis Melo e Policarpo, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel. O parecer do Relator, Dep. Assis Melo, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 6582/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 122/2008) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.100/2012, 5.157/2013, 5.288/2013, 4.352/2008, 749/2011, 1.242/2011, 4.109/2008, 6.778/2010, 6.991/2010 e 277/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 4.973/2005 e 4.322/2012, apensados. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


7 - PL 2141/2011 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 324/2010) - que "altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.491/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Dr. Grilo. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 342/2007 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste, das emendas apresentadas nesta Comissão e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 30/08/2011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Vicentinho, Assis Melo e Policarpo. Apresentou voto em separado o Deputado Eudes Xavier. (VOTAÇÃO)


9 - PL 1383/2007 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001". Explicação: Concede ao trabalhador que deixou de firmar o termo de adesão e não propôs ação judicial, os créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao FGTS; o que firmou o termo de adesão terá o direito de receber o valor que foi reduzido, corrigido monetariamente.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1892/2007 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". Explicação: Fixa a duração do trabalho em trinta horas semanais.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 2991/2008 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Sandro Mabel e Eudes Xavier apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 3145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


13 - PL 3831/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado". Explicação: Altera o Decreto-eli nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


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