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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/8/2013 às 19h

Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas

23 - MCN 15/2010 CN - da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 a Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, do Primeiro Bimestre de 2010".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: Voto pela aprovação da matéria.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


24 - MCN 38/2010 CN => MCN 15/2010 CN - da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - (MCN 15/2010) - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao segundo bimestre de 2010".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: Voto pela aprovação da matéria.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


25 - MCN 88/2010 CN => MCN 15/2010 CN - da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - (MCN 15/2010) - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: Voto pela aprovação da matéria.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


26 - MCN 129/2010 CN => MCN 15/2010 CN - da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - (MCN 15/2010) - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referentes ao Quarto Bimestre de 2010".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: Voto pela aprovação da matéria.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


27 - MCN 168/2010 CN => MCN 15/2010 CN - da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - (MCN 15/2010) - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional referente ao quinto bimestre de 2010".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: Voto pela aprovação da matéria.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


4 - MCN 93/2009 CN - da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2009".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: Voto pelo arquivamento das matérias.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório (VOTAÇÃO)


Prestação de Contas do Governo

3 - MSG 33/1992 CN - da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991".
RELATOR: Senador JAYME CAMPOS.
PARECER: Voto pelo arquivamento da matéria, sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LV e LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento de deputado. 


Medidas Provisórias

1 - MPV 616/2013 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Senador CASILDO MALDANER.
PARECER: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto às 06 (seis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


Projetos de Lei

2 - PLN 2/2013 CN - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: Voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quantos às 55 (cinquenta e cinco) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 10 e 24, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 1, 2, 13, 15, 26, 28, 35, 41 e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Relatório Preliminar com emendas aprovado. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Relatórios de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais

8 - MCN 56/2012 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012". (Apensados: MCN 102/2012 e MCN 16/2013)
RELATOR: Senador CASILDO MALDANER.
PARECER: Voto pelo arquivamento das matérias.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA) (VOTAÇÃO)


7 - MCN 39/2011 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011". (Apensados: MCN 98/2011 e MCN 14/2012)
RELATOR: Senador CASILDO MALDANER.
PARECER: Voto pelo arquivamento das matérias.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA) (VOTAÇÃO)


6 - MCN 46/2010 CN - do Presidente da República - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010". (Apensados: MCN 13/2011 e MCN 134/2010)
RELATOR: Senador CASILDO MALDANER.
PARECER: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento das Mensagens nº's 46, de 2010-CN, 134, de 2010-CN e 13, de 2011 - CN, bem como dos demais documentos que compõem este processo, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exerício de 2010.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA) (VOTAÇÃO)


5 - MCN 137/2008 CN - do Presidente da República - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão". (Apensado: MCN 19/2009)
RELATOR: Senador CASILDO MALDANER.
PARECER: Voto pelo arquivamento das matérias.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório contra os votos dos Deputados Bruno Araújo (PSDB/PE) e Claudio Cajado (DEM/BA) (VOTAÇÃO)


Relatórios Gerenciais Trimestrais do BNDES

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