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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/7/2013 às 10h38

Matéria Sobre a Mesa

72 - REQ 218/2013 CCTCI - dos Srs. Antonio Imbassahy e Paulo Abi-Ackel - que "requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Marco Civil da Internet".


RESULTADO:

Aprovado, com a extensão do convite ao Deputado Alessandro Molon, relator do Projeto de Lei nº 5403/2001, ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e ao Fórum e ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC.  (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 214/2013 CCTCI - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a atuação dos Ministérios das Comunicações, da Defesa e das Relações Exteriores no Caso Snowden".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 215/2013 CCTCI - dos Srs. Newton Lima e Sibá Machado - que "requer a realização de audiência pública para debater a denúncia de espionagem de cidadãos e empresas brasileiras pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos da América, conforme publicado no jornal O Globo, do dia 07 de julho passado".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Sibá Machado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 216/2013 CCTCI - dos Srs. Luiza Erundina e Glauber Braga - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, para responder sobre supostas atividades de espionagem empreendidas por agências do governo dos EUA em território brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 217/2013 CCTCI - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com objetivo de debater notícias de Espionagens feitas em território Brasileiro por Entidade ligada ao Governo Norte Americano".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 583/2012 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

7 - TVR 248/2013 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - TVR 265/2013 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 971, de 26 de outubro de 2010, que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itagibá, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - TVR 297/2013 - do Poder Executivo - (MSC 45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.093, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Tavares executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tavares, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 314/2013 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Amigos do Cedro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cedro do Abaeté, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 325/2013 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 30, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Divulgação de Nova Luzitânia - FM (ACDNL-FM) executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 345/2013 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.237, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 352/2013 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária dos Amigos do Loteamento Sal Torrado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo Afonso , Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - TVR 363/2013 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza à Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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