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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/7/2013 às 9h57

Requerimentos

1 - REQ 389/2013 CSSF - do Sr. João Ananias - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença da Ministra IDELI SALVATTI - Ministra das Relações Institucionais e dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde,- Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Dr. WILSON DUARTE ALECRIM - Presidente Nacional de Secretários de Saúde, Dr. ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, para debater questões relacionadas à criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com grandes serviços prestados à comunidade"


RESULTADO:

Retirado pelo autor.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 392/2013 CSSF - dos Srs. Eleuses Paiva e Mandetta - que " Requer a realização de Audiência Pública convocando o Sr. ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para explicar quais serão os critérios implementados para a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento. 


3 - REQ 393/2013 CSSF - dos Srs. Eleuses Paiva e Mandetta - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar a entrada de médicos cubanos e de outras nacionalidades sem avaliação do conhecimento (REVALIDA)"


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Geraldo Resende, Carmen Zanotto e Líliam Sá subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 394/2013 CSSF - dos Srs. Eleuses Paiva e Mandetta - que "requer a realização de Audiência Pública convocando o Sr. ministro Alexandre Padilha, para explicar a perda de R$ 17 bilhões durante o exercício de 2012, que deveriam ser utilizados no setor da saúde".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento. 


5 - REQ 395/2013 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei n° 3.471, de 2012 e o nº 5813 de 2013, que tramitam em conjunto nesta Comissão"


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Mandetta, Geraldo Resende, Nilda Gondim, Líliam Sá, Eleuses Paiva e Benedita da Silva subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 396/2013 CSSF - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja realizada Audiência Pública, nesta comissão, para discutir a cura da dengue, com os cientistas americanos, cuja pesquisa foi publicada na revista cientifica "Virology Journal""


RESULTADO:

Aprovado. A Deputada Benedita da Silva subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 3114/2008 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Saraiva Felipe. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 231/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 184/2008) - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 231/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 3019/2011 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta o art. 259-A à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer prazos para os Municípios se adequarem as normas nela previstas".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 1638/2011 - do Senado Federal - Gleisi Hoffman - (PLS 81/2011) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 294/2011, PL 3082/2012 e PL 3594/2012)
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3082/2012, do PL 3594/2012, e do PL 294/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 2221/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 2708/2011 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 570/2009) - que "acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 3077/2011 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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