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COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/7/2013 às 10h53

Matéria Sobre a Mesa

17 - REQ 245/2013 CME => REQ 243/2013 CME - do Sr. Luiz Alberto - (REQ 243/2013) - que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, PREFERÊNCIA para deliberação do REQ. nº 243/2013, item 7 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 237/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o impacto para os consumidores residenciais da implantação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) do sistema de bandeiras tarifárias".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 238/2013 CME - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e atual Secretário de Planejamento da Bahia para discussão acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), pela Petrobras".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 239/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a CELPE, ANEEL, Ministério Público e representantes da sociedade civil as mortes de 32 pessoas, por choque elétrico na rede pública, no Estado de Pernambuco, entre os anos de 2012 e 2013".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatadas as sugestões do Autor e do Deputado Fernando Ferro, de se incluir na lista de convidados, respectivamente, o Senhor Davi Lima Santiago e a Senhora Elizabeth Faria de Souza, Presidente da Associação Brasileira de Conscientização dos Perigos da Eletricidade - ABRACOPEL.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 240/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a necessidade de se estabelecer um regime diferenciado de licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor elétrico".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatadas as sugestões dos Deputados Mario Negromonte e Davi Alcolumbre, de se incluir na lista dos convidados, respectivamente, o Secretário de Meio Ambiente da Bahia, e representantes da FUNAI e do IPHAN. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 241/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as vantagens e a forma de introdução da fonte solar na matriz elétrica brasileira, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, do Diretor-Geral da ANEEL, do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e do Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 242/2013 CME - do Sr. Adrian e outros - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a proposta do governo federal para o novo marco legal do setor de mineração".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelos Deputados Fernando Jordão e Wandenkolk Gonçalves. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 243/2013 CME - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a gestão do Senhor José Sérgio Gabrielli como Presidente da Petrobras".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 244/2013 CME - dos Srs. Salvador Zimbaldi e Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Luis Antônio Ciarlini, Presidente da Companhia Elétrica de Pernambuco, para prestar esclarecimentos sobre falhas no sistema de proteção nos fios de transmissão de energia elétrica, da cidade do Recife".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Dep. Eduardo da Fonte. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 3672/2012 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 14/08/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 1296/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
RESULTADO:

Adiada a discussão, por três Sessões, a requerimento do Relator.  


12 - PL 1552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Explicação: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da ausência da Relatora. 


13 - PL 976/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 


14 - PL 2562/2011 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: PL 3097/2012) Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 


10 - PFC 65/2012 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 


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