Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/6/2013 às 10h10 Requerimentos 1 - REQ 377/2013 CSSF - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de audiência pública para discutir a intervenção da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar na Fundação de Seguridade Social - GEAP". 2 - REQ 380/2013 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir a Endometriose, bem como seus diagnósticos e tratamentos como forma de ajudar a construir uma política de saúde pública eficiente e resolutiva para tratar desta doença que atinge milhões de mulheres". 3 - REQ 389/2013 CSSF - do Sr. João Ananias - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença da Ministra IDELI SALVATTI - Ministra das Relações Institucionais e dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde,- Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Dr. WILSON DUARTE ALECRIM - Presidente Nacional de Secretários de Saúde, Dr. ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, para debater questões relacionadas à criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com grandes serviços prestados à comunidade" 4 - REQ 390/2013 CSSF - dos Srs. Salvador Zimbaldi e Dr. Jorge Silva - que "requer o envio de pedido de informação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, acerca da regulamentação e condições exigidas para certificação de um determinado produto como "Complexo Vitamínico e Mineral", bem como propostas para sanar as várias situações existentes hoje no mercado" 5 - REQ 391/2013 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implantação da Lei nº 12.550 de 2011 que " Autoriza o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 6 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021))) Tramitação Ordinária 7 - PL 231/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 184/2008) - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 2221/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013) 9 - PL 3077/2011 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas". Tramitação Ordinária 11 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia. 12 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9". 13 - PL 2421/2007 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991. 14 - PL 2634/2007 - dos Srs. Valtenir Pereira e Valtenir Pereira - (PL 5875/2013) - que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes". (Apensados: PL 3154/2008 (Apensados: PL 8750/2017, PL 2663/2019 e PL 5309/2020), PL 5263/2009 (Apensado: PL 7972/2014 (Apensado: PL 2240/2019)), PL 2031/2015 (Apensado: PL 2718/2021), PL 2396/2019 (Apensados: PL 2930/2021 e PL 3340/2021), PL 2397/2019 (Apensado: PL 741/2022), PL 2970/2020 e PL 487/2021 (Apensados: PL 3600/2021 e PL 65/2024)) Explicação: Institui o Cartão SUS. | ||
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