Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/2013 às 14h59

Requerimentos

2 - REQ 135/2013 CCJC => PL 1202/2007 - do Sr. Ricardo Berzoini - (PL 1202/2007) - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, que disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Redações Finais

19 - PL 2766/2008 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PLC 42/2013) - que "reconhece a Profissão de Salva-Vidas".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


13 - PL 4042/2008 - do Senado Federal - Edison Lobão - (PLS 370/2007) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


14 - PL 4280/2008 - do Sr. Beto Mansur - (PLC 40/2013) - que "dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6127/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 392/2008) - que "inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)". Explicação: Altera a Lei nº 11.355, de 2006.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 16/11/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 


3 - PDC 2141/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1568/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Caravelas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caravelas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 2979/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2550/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Seabra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Seabra, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


16 - PL 3078/2011 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 955/2011) - que "altera o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e do Estado do Amazonas". Explicação: Revoga a Lei nº 11.662, de 2008.
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


17 - PL 3841/2012 - da Sra. Aline Corrêa - (PLC 44/2013) - que "confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo"".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


18 - PL 4224/2012 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 45/2013) - que "dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 725/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 37/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Coqueirense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiros do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 745/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 151/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Jerônimo Monteiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 779/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 159/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amor Verdadeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Divino, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 780/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 218/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Domingos Martins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 783/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 10/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Felizcidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaçari, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 795/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 14/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vilhena, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 796/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 19/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Salgadalia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


12 - PDC 830/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 239/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


Páginas: