Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013 às 14h18

Requerimentos

1 - REQ 222/2013 CSPCCO - dos Srs. Otavio Leite e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 228/2013 CSPCCO - do Sr. Otavio Leite e outros - que "solicitam seja convocada a Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, para prestar esclarecimentos sobre a frase postada em seu perfil no twitter na manhã do dia 20 de maio de 2013, na qual afirmou que "boato sobre Bolsa Família deve ter partido da oposição""


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 230/2013 CSPCCO - dos Srs. Otavio Leite e Carlos Sampaio - que "solicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


4 - REQ 231/2013 CSPCCO - do Sr. Otavio Leite e outros - que "solicitam seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento".


RESULTADO:

Aprovado para a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões que tiveram a mesma iniciativa. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 232/2013 CSPCCO - dos Srs. Otavio Leite e Fernando Francischini - que "requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre denúncias de fraudes no "Programa Minha Casa, Minha Vida"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 2005/2011 - do Sr. Wellington Fagundes - que "destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 2926/2011) Explicação: Altera a Lei nº 7.560, de 1986.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.926/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Moreira Mendes. 


7 - PL 2929/2011 - da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas. - que "altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem não for comprovada".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini e Ricardo Berzoini. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011) - do Sr. Pedro Paulo - que "dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1069/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do Relator. 


11 - PL 1856/2011 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento". (Apensado: PL 7167/2017 (Apensado: PL 3879/2019)) Explicação: Aumenta as penas dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento.
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 2297/2011 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 3852/2015 (Apensado: PL 6790/2017) e PL 5246/2016) Explicação: Aumenta a pena de crimes de roubo praticados com violência ou grave ameaça, mesmo quando a arma utilizada seja de brinquedo.
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Ricardo Berzoini e Alexandre Leite. (VOTAÇÃO)


12 - PL 4613/2012 - dos Srs. Keiko Ota e Capitão Augusto - que "altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 3689/2015, PL 7335/2017, PL 5041/2019 e PL 422/2021) Explicação: Aumenta as penas aplicadas ao crime de privação de liberdade mediante sequestro ou cárcere privado.
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Fernando Francischini. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 6125/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 256/2005) - que "disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional". Explicação:
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator. 


Tramitação Ordinária

Páginas: