Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/6/2013 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 332/2013 CINDRA - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidado o senhor Sérgio Lopes, Secretário-Geral da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SERFAL/MDA) para prestar informações a respeito do programa TERRA LEGAL no Estado do Amazonas".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos Deputados Plínio Valério e Simplício Araújo. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 333/2013 CINDRA - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a participação de membros desta Comissão em Mesa Redonda que será realizada na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 10 de junho de 2013, a fim de debater os investimentos em aeroportos e os subsídios para a aviação regional".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 334/2013 CINDRA - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a situação dos trabalhadores, condições de trabalho e as demissões involuntárias da rede Celpa".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 335/2013 CINDRA - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre estudos realizados no âmbito desse Ministério, ou de seu conhecimento, sobre os malefícios do uso de telefones celulares para a saúde dos usuários e os riscos e os transtornos para as populações que residem nas proximidades de antenas de telefonia móvel".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 336/2013 CINDRA - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.092/2007, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 2226/2009 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 2710/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 185/2010) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

Tramitação Ordinária

8 - PL 88/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

9 - PL 944/2011 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação, com emendas e pela rejeição das emendas aprovadas na CDEIC.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 2382/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ademir Camilo. 

11 - PL 2830/2011 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 4038/2012 - do Sr. Amauri Teixeira - que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". Explicação: Altera a Lei nº 12.340, de 2010.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

13 - PL 4961/2013 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". Explicação: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Wilson Filho.