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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2013 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 214/2013 CMADS - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize Seminário, como evento preparatório da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente a ser promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, no período de 24 a 27 de outubro de 2013, tendo como título "Desafios para a Implementação da Lei dos Resíduos Sólidos"".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP). 
Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PFC 44/2008 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, devido a apresentação de requerimento de retirada da matéria à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pelo autor. 


3 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Os Deputados Sarney Filho, Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado requerimento de retirada de pauta  
Retirado de pauta a pedido do Relator. 


4 - PL 7925/2010 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". Explicação: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/04/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA). 
Encerrada a discussão. 
Adiada a votação, por cinco Sessões, em virtude de aprovação de requerimento do autor, Deputado Valdir Colatto. 


5 - PL 2593/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 97/2013) - que "altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sarney Filho. 


6 - PL 3188/2012 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 3894/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sarney Filho.