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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/4/2013 às 10h46

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 202/2013 CME => PL 3172/2012 - do Sr. Fernando Torres - (PL 3172/2012) - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, inversão de pauta, para votar o Projeto de Lei nº 3.172/2012".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 192/2013 CME - do Sr. Adrian - que "requer a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos empregados terceirizados, que prestam serviços embarcados (regime de confinamento) à Petrobras S/A".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Autor. 


2 - REQ 200/2013 CME - do Sr. Fernando Jordão - que "solicita a constituição de Comissão Externa para acompanhar a prestação de serviços de todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica em funcionamento no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 4823/2009 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (Apensado: PL 4928/2009 (Apensados: PL 5885/2009 e PL 7127/2010))
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 3172/2012 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012) Explicação: Altera as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 3711/2012 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4594/2012, apensado.
O Deputado Fernando Ferro apresentou voto em separado em 17/04/2013.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4594/2012, apensado. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Fernando Ferro. (VOTAÇÃO)


3 - PFC 77/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)


4 - PFC 79/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3895/2012 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido". Explicação: Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)