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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/4/2013 às 10h10

Requerimentos

1 - REQ 98/2013 CDEICS - dos Srs. Perpétua Almeida e Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional objetivando debater as ações de combate à pobreza extrema no Brasil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 103/2013 CDEICS - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios do desenvolvimento econômico do País".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 104/2013 CDEICS - do Sr. Carlos Roberto - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de monitorar o desempenho dos mecanismos oficiais de financiamento ao setor produtivo no Brasil, com destaque para a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado, com adendo de que a duração dos trabalhos da Subcomissão perdure até o fim da sessão legislativa e que seja composta por 5 membros titulares e suplentes. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 105/2013 CDEICS - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de Ciclo de Palestras denominado "A Hora do Debate na CDEIC"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ). 
Aprovado, com a inclusão de temas como cooperativismo, política de resíduos sólidos, Lei Kandir, cobrança de aluguel em centros comerciais (13º salário de aluguel em shopping centers) , com possibilidade de indicação de novos temas pelo membros da CDEIC.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 5746/2005 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005, PL 296/2007, PL 4715/2012 (Apensados: PL 6692/2016, PL 7135/2017, PL 3372/2023 e PL 5803/2023), PL 4518/2016 e PL 7846/2017) Explicação: Reduz para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.
Os Deputados Guilherme Campos e Valdivino de Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PLP 11/2011 - do Sr. Jaime Martins - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis". (Apensado: PLP 94/2011)
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 94/2011, apensado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 2034/2007 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: PL 2296/2007) Explicação: Destina percentual dos royalties dos Estados e Municípios para aplicação exclusiva em educação, infra-estrutura, ações ambientais e ações para diversificação econômica e desenvolvimento da economia local.
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Zulke. (VOTAÇÃO)


15 - PL 3709/2008 - do Sr. Rafael Guerra - (PL 303/2003) - que "dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências". (Apensados: PL 7965/2010 e PL 3943/2012) Explicação: Estabelece critérios para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7.965/2010, apensado, e pela aprovação do PL 3.943/2012, apensado, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


24 - PL 7888/2010 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 50/2014) - que "dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 1767/2011 - dos Srs. Eli Correa Filho e Eli Correa Filho - (PL 1653/2019) - que "dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido". Explicação: Para que os consumidores confiram os pesos apresentados nas embalagens.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 17/04/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 


17 - PL 1973/2011 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". Explicação: Estabelece que o registro de denominação de origem será reconhecido segundo critérios alternativos de fatores naturais ou humanos.
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 


18 - PL 2461/2011 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


19 - PL 2831/2011 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 2847/2011 - do Sr. Manato - que "proíbe a efetivação de qualquer pagamento em dinheiro em espécie nas quantidades que especifica". Explicação: De valor superior a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 2899/2011 - do Sr. Reguffe - que "efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Sueli Vidigal apresentou voto em separado em 24/04/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Matos. 


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