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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/3/2013 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 411/2013 CFFC - do Sr. Carlos Magno - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


2 - REQ 418/2013 CFFC - do Sr. João Pizzolatti - que "requer o convite ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aos presidentes das empresas Avianca no Brasil, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, GOL Linhas Aéreas Inteligentes, Passaredo Linhas Aéreas, TAM Linhas Aéreas S/A e Trip Linhas Aéreas, para prestarem esclarecimentos sobre o aumento dos preços e cobrança de multas abusivas pela remarcação ou reembolso das passagens aéreas".


RESULTADO:

Aprovado com alterações: mesma audiência pública será realizada para atender ao REQ 418/13 e ao REQ 420/13; a Trip Linhas Aéreas foi excluída do rol de convidados, uma vez que pode ser representada pela Azul Linhas Aéreas. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 419/2013 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios utilizados na correção da redação do ENEM"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 420/2013 CFFC - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que sejam convidados o Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, o Sr. Marco Antônio Bologna, Presidente da TAM Linhas Aéreas e o Sr. Paulo Sérgio Kakinoff, Presidente da Gol Linhas Aéreas, para prestar esclarecimentos sobre o preço de passagens aéreas e os serviços relacionados ao embarque de bagagens".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: mesma audiência pública será realizada para atender ao REQ 418/13 e ao REQ 420/13. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PFC 77/2009 - da Sra. Sueli Vidigal - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado os objetivos.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)