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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/3/2013 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 176/2013 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença das autoridades indicadas, para analisar a atuação do Banco do Brasil na modernização e construção de aeródromos públicos"


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 177/2013 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "requerem seja convocada a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pela Coordenação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, para prestar esclarecimentos sobre defeitos graves em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, localizadas em nove Estados, constantes do PAC, conforme apontou recente Auditoria do Tribunal de Contas da União".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 179/2013 CVT - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita sejam convidados o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys, o Presidente da GOL Linhas Aéreas, Senhor Paulo Sérgio Kakinoff, e a Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Senhora Selma Balbino, para debaterem a demissão de cem empregados da empresa Webjet".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - REQ 180/2013 CVT - do Sr. Mauro Lopes e outros - que "requer a realização de Mesa Redonda a ser realizado nas proximidades da cidade de Nova União sobre a BR 381 Norte, trecho Belo Horizonte / João Monlevade".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 181/2013 CVT - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de AudiênciaPública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 535/2011 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A". Explicação: Rodovias BR 116/324 - BA e BA 526/528. Resolução nº 3.746, de 2011.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 26/03/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Hugo Leal. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3955/2012 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 38/2011) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 6083/2005 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensados: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008) e PL 7816/2010) Explicação: Autorizando o fretamento de veículos com capacidade mínima de 8 (oito) passageiros.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 7.679/2006, 7.816/2010 e 3.263/2008, apensados, com substitutivo.
O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 06/12/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 3193/2008 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 14/2014) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Determina que as faixas de pedestres sejam demarcadas com sinal luminoso e iluminadas.
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 4126/2008 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". Explicação: Inclusão do trecho ligando, em traçado contíguo à Lagoa dos Patos, os Municípios de Guaíba e São Lourenço do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul - rodovia denominada "Rodovia da Costa Doce".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 


11 - PL 4141/2008 - do Sr. Nelson Goetten - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores". (Apensados: PL 7433/2010 e PL 3713/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 7.433/10 e 3.713/12, apensados.
O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 28/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 


12 - PL 4350/2008 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para inccluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os portos que especifica".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 


13 - PL 4470/2008 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jaime Martins apresentou voto em separado em 17/04/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 


14 - PL 5329/2009 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos". (Apensado: PL 6949/2010)
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.949/10, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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