Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/3/2013 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 409/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados os Senhores Aloizio Mercadante, Ministro da Educação, José Carlos Dias de Freitas, Presidente do FNDE e responsável pelo Relatório Nº 16 de Avaliação da Execução de Programa de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar esclarecimentos acerca da execução do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo)".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 

2 - REQ 410/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar esclarecimentos acerca da Coletânea de Entendimentos - gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração: transformado em convite ao Ministro Jorge Hage Sobrinho, para participar de audiência em conjunto com a Comissão de Educação. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 411/2013 CFFC - do Sr. Carlos Magno - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

4 - REQ 415/2013 CFFC - do Sr. Edson Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os graves problemas que tem obstruído o regular fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro"


RESULTADO:

Aprovado, com alteração: inclusão no rol de convidados da Ampla Energia e Serviços S.A., concessionária de distribuição de energia elétrica no Rio de Janeiro.  (VOTAÇÃO)

5 - REQ 416/2013 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 417/2013 CFFC - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a designação de um Técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a realização de uma visita, in loco, à BR 226, no trecho de 100 Km, que liga os municípios de Timon a Presidente Dutra, no Estado do Maranhão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - REP 59/2005 - da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista - que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo encerramento, arquivamento e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da proposição .
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

7 - PFC 77/2009 - da Sra. Sueli Vidigal - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado os objetivos.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício.