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54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2012 às 12h

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

713 - SIT 15/2011 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o processo nº 021.975/2007-0, no qual a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados solicita a realização de auditoria na Companhia Energética de Pernambuco (CELPE)".

RESULTADO:

714 - SIT 17/2011 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre convênios firmados entre o Ministério do Esporte e organizações não governamentais, no âmbito do Programa Segundo Tempo".

RESULTADO:

715 - SIT 20/2011 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre utilização de recursos oriundos de emenda de parlamentar".

RESULTADO:

716 - SIT 21/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre fiscalização orçamentária relativa à funcional programática Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR".

RESULTADO:

717 - SIT 22/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre procedimentos de apuração de denúncias de irregularidades praticadas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e acompanhamento da atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ".

RESULTADO:

718 - SIT 23/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre fiscalização referente a convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a FENAMOTO/GO e fiscalização de convênios decorrentes do programas de qualificação do MTE".

RESULTADO:

719 - SIT 24/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre fiscalização referente ao modal de transporte de passageiros de alta velocidade (TAV) para o trecho Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP)".

RESULTADO:

1 - RIC 1448/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre as missões aéreas realizadas pela Força Aérea Brasileira- FAB em 2011, para atender a presidenta da República, o vice-presidente da República, os ministros de estado, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e outras autoridades federais, bem como acompanhantes e convidados".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

2 - RIC 1616/2012 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre mudanças no comando da Casa da Moeda do Brasil".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

3 - RIC 1988/2012 - do Sr. Raul Lima - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a situação dos Projetos de Assentado do Programa Nacional de Reforma Agrária e Terra Legal".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

4 - RIC 1989/2012 - do Sr. Raul Lima - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, sobre o ato ou norma legal que determina o fechamento da BR-174 no período noturno, no trecho que corta a reserva indígena Waimiri Atrori, no Sul do Estado de Roraima".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

5 - RIC 1990/2012 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre hidrelétricas e eclusas em construção, em licitação ou em processo de lançamento de Edital, em Mato Grosso e na Região Norte do Brasil".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

6 - RIC 1991/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Ministro da Educação Senhor Aloizio Mercadante sobre o funcionamento do Programa Ciência sem Fronteiras".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - RIC 1992/2012 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a listagem completa dos voos, datas e horários de pouso e decolagem ocorridos no Estado do Amapá".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - RIC 1993/2012 - do Sr. Padre Ton - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio acerca da política de criação e implementação das unidades de conservação no País".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - RIC 1994/2012 - do Sr. Padre Ton - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, acerca da política nacional de homologação de Terras Indígenas".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - RIC 1995/2012 - do Sr. Padre Ton - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, no âmbito da Fundação Cultural Palmares acerca da política nacional de certificação de comunidades quilombolas no País".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - RIC 1996/2012 - do Sr. Padre Ton - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, sobre a titulação de territórios quilombolas no País".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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