Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2012 às 10h47 Matéria Sobre a Mesa 17 - REQ 277/2012 CAPADR - do Sr. Homero Pereira e outros - que "solicita a inclusão de Requerimento EXTRAPAUTA para apreciação imediata". 18 - REQ 278/2012 CAPADR - do Sr. Homero Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para discutir a Aquisição de Terras por Estrangeiros". Requerimentos 1 - REQ 273/2012 CAPADR - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requerimento de realização de audiência pública para tratar sobre trading internacional de açúcar e etanol entre Copersucar e a empresa americana Eco-Energy, convidando o Sr. Paulo Roberto de Souza". 2 - REQ 276/2012 CAPADR => PL 3423/2012 - dos Srs. Jesus Rodrigues e Zé Silva - (PL 3423/2012) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3423/2012 que autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PLP 156/2000 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PLP 27/1999) Tramitação Ordinária 5 - PL 2416/2011 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". (Apensado: PL 6878/2013) 4 - PDC 572/2012 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 3083/2012 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)". Tramitação Ordinária 9 - PL 273/2007 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Explicação: Altera a Lei nº 10.831, de 2003.
11 - PL 5956/2009 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional". 14 - PL 5/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.847, de 1999. 15 - PL 195/2011 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências". | ||
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