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COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/9/2012 às 10h52

Requerimentos

1 - REQ 171/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Congresso Brasileiro de Administração Pública, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Pública".

RESULTADO:

2 - REQ 172/2012 CTASP => PL 3265/2012 - do Sr. Vicentinho - (PL 3265/2012) - que "requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 3.265/2012, que altera a Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação dos profissionais de DJ ou Profissional de Cabine de som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)".

RESULTADO:

3 - REQ 174/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer visitas técnicas de delegação desta Comissão às Hidrelétricas Ferreira Gomes e Santo Antônio do Jari - no Amapá, e Jirau e Santo Antônio - em Rondônia".

RESULTADO:

4 - REQ 175/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do direito de greve no âmbito do serviço público federal".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 1751/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 137/2005) - que "regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

8 - PLP 72/2011 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

6 - PL 2201/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 6/2014) - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências". Explicação: Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - PL 2202/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e outros - (PLC 102/2013) - que "dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 1648/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 126/2006) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências". (Apensados: PL 3625/2008, PL 4895/2009, PL 485/2011, PL 2280/2011 e PL 3334/2012) Explicação: Autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS depois de decorrido um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, ocorrida por qualquer motivo.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

10 - PL 7798/2010 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 285/2008) - que "altera o art. 856 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - PL 1159/2011 - do Senado Federal - Raimindo Colombo - (PLS 481/2008) - que " Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - PL 1564/2011 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 88/2008) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - PL 2200/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 123/2013) - que "dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.628, de 1998.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
RESULTADO:

14 - PL 2205/2011 - do Poder Executivo - (PLC 123/2012) - que "cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, cargos em comissão, funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 9.620, de 1998; 10.871, de 2004 e 11.539, de 2007.
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

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