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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/8/2012 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 142/2012 CVT - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre o cronograma de investimentos no setor ferroviário visando ao plano de recuperação da malha ferroviária nos trechos precários por parte das atuais concessionárias".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 143/2012 CVT - do Sr. Milton Monti - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a criação e acréscimo de cargos em comissão no âmbito das superintendências regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 4141/2008 - do Sr. Nelson Goetten - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores". (Apensados: PL 7433/2010 e PL 3713/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 7.433/10 e 3.713/12, apensados.
O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 28/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar. 


5 - PL 5251/2009 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça". (Apensado: PL 2359/2011)
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.359/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 5355/2009 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a categoria da infração e a penalidade prevista no inciso I do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a medida administrativa para essa infração".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 


7 - PL 5525/2009 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 5758/2009 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes". Explicação: Inclui a utilização de GPS - Global Positioning System, sistema eletrônico de rastreamento remoto via satélite.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


9 - PL 6508/2009 - do Sr. Júlio Delgado - que "inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 


10 - PL 6857/2010 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera os arts. 7º, 21, 54, 231, 257, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB". (Apensado: PL 2877/2011) Explicação: Inclui a ANTT e as agências reguladoras estaduais no Sistema Nacional de Trânsito; proíbe a circulação em rodovia de motocicletas com potência inferior a 250 cilindradas; fixa multa em real para os veículos que transitam com excesso de peso; define como infração gravíssima o transporte de pessoas ou bens sem licença; estabelece critérios para fiscalização de peso dos veículos; autoriza o credenciamento de agentes de trânsito pelas agências reguladoras e destina os recursos da cobrança de multa de trânsito de evasão ao pagamento de pedágio para o ressarcimento das perdas das operadoras.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.877/2011, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PFC 121/2010 - do Sr. Jovair Arantes - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício. 


11 - PL 7455/2010 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera dispositivos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências"". Explicação: Permite ao mototaxista a veiculação de mensagens de cunho educativo, informativo e comercial.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 7547/2010 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica". (Apensados: PL 1170/2011, PL 2127/2011 e PL 2866/2011)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 1.170/11, 2.127/2011 e 2.866/11, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 782/2011 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, dos Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal, pela rejeição.
Os Deputados Gonzaga Patriota, Mauro Lopes e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota (VOTAÇÃO)
Designados Relatores do Vencedor, Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal. 
Parecer Vencedor, dos Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal, pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor dos Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal. O parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


14 - PL 922/2011 - do Sr. Pauderney Avelino - que "dispõe sobre as penalidades de trânsito e sobre as consequências decorrentes de infração verificada por aparelho eletrônico, equipamento audiovisual, fotográfico ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 1386/2011 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro". (Apensado: PL 2376/2011)
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.376/11, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 


16 - PL 1560/2011 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 3537/2012) Explicação: Possibilita que o cidadão prejudicado comunique ao órgão ou entidade executiva de trânsito infração cometida por condutor que estacionar em local indevido.
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição deste e do PL 3.537/12, apensado.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 11/04/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


17 - PL 1774/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar. 


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