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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2002 às 11h23

Requerimentos

1 - REQ 95/2002 CCTCI - do Sr. Jorge Bittar - que "requerimento de audiência pùblica, convidando o Ministro das comunicações para dar esclarecimentos sobre a renovação dos contratos de concessão do serviços telefônicos".

RESULTADO:

2 - REQ 96/2002 CCTCI - do Sr. Jorge Bittar - que "solicita que seja convidado o Sr. Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, a fim de prestar esclarecimentos sobre a renovação dos contratos de concessão do serviços telefônicos".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 5588/2001 - do Sr. Oscar Andrade - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação do Hino Nacional pelas emissoras de rádio e televisão". Explicação: Diariamente entre 6 (seis) e 22 (vinte e duas) horas; alterando a Lei nº 4.117, de 1962.
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

4 - TVR 522/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

5 - TVR 714/2001 - do Poder Executivo - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Orlândia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

6 - TVR 839/2001 - do Poder Executivo - (MSC 624/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema-RN, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - TVR 914/2001 - do Poder Executivo - (MSC 703/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio Ibituruna Ltda., a partir de 6 de fevereiro de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOÃO COLAÇO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - TVR 916/2001 - do Poder Executivo - (MSC 703/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda., originariamente Empresa Jornal do Commércio S/.A, a partir de 1º de novembro de 1993, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - TVR 891/2001 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 641/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Duarte Coelho FM Ltda. para explorar, a partir de 1º de março de 1995, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - TVR 1063/2001 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Sociedade Catarinense Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - TVR 1069/2001 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Televisão Cidade Modelo Ltda, a partir de 30 de setembro de 1995, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - TVR 1094/2001 - do Poder Executivo - (MSC 970/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 115, de 06 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracanã, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - TVR 1096/2001 - do Poder Executivo - (MSC 989/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 9 de julho de 2001, que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Brasileira de Bela Vista do Paraíso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - TVR 1172/2001 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 352, de 04 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - TVR 1195/2001 - do Poder Executivo - (MSC 1024/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 303, de 16 de maio de 2001,que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária, Educativa e Cultural Integração do Vale Jaguari a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOÃO COLAÇO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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