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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2012 às 10h34

Matéria Sobre a Mesa

43 - REQ 163/2012 CTASP - do Sr. Mauro Nazif - que "requer "a realização de Audiência Publica na CTASP para Tratar a Respeito do Decreto n° 880 de 23 de julho de 1993, que culminou com o Licenciamento Sumário de 12.490 Soldados Concursados da FAB"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 157/2012 CTASP - dos Srs. Erika Kokay e Sebastião Bala Rocha - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão sumária dos (as) bancários (as) da rede Itaú/Unibanco, além de práticas como a rotatividade, o assédio moral, a terceirização e as metas abusivas a que são submetidos esses (as) trabalhadores (as), entre outras questões pertinentes ao tema".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 160/2012 CTASP - do Sr. Laercio Oliveira - que "que solicita Audiência pública para debater as implicações da crise econômica mundial sobre o Sistema Financeiro Nacional, especialmente os efeitos sobre o quadro de funcionários e saldo de empregos nas instituições financeiras brasileiras"


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 161/2012 CTASP => REQ 132/2012 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - (REQ 132/2012) - que "requer a inclusão dos representantes do Sindicato da Construção Pesada, entre os convidados a participar da realização de Audiência Pública aprovada em decorrência da apreciação do Requerimento nº 132/2012".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 162/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita a realização de Audiência Pública para tratar da Política Salarial das carreiras típicas de Estado".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 164/2012 CTASP - do Sr. Mauro Nazif - que "requerimento de Inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública para tratar da Política Salarial das Carreiras Típicas de Estado".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 165/2012 CTASP - do Sr. Mauro Nazif - que "requerimento de Inclusão do SINPROFAZ e do Fórum Nacion. da Advocacia Pública Federal na Audiencia Pública das Carreiras Típicas de Estado - CTASP"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 166/2012 CTASP - do Sr. Mauro Nazif - que "requerimento de Inclusão da ANADEF - Ass. Nac. dos DEfensores Públicos Federais na Audiencia Pública do PL de Carreiras Típicas de Estado. Refere-se ao requerimento nº162/2012. Reunião realizada em 20/12/12. Arquivado".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 167/2012 CTASP - dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o futuro da Imprensa Nacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 168/2012 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir propostas para o aperfeiçoamento da legislação sobre concursos públicos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

44 - PL 2202/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e outros - (PLC 102/2013) - que "dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Eudes Xavier. 


10 - PLP 177/2012 - do Sr. Esperidião Amin - que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000; a Lei Complementar nº 64, de 1990; a Lei nº 8.429, de 1992 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eudes Xavier (PT-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 6762/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 223/2009) - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente, dos órgãos da Administração Pública".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 1/2011 - dos Srs. Maurício Rands e Weliton Prado - que "modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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