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COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/5/2012 às 14h54

Matéria Sobre a Mesa

20 - REQ 123/2012 CDHM - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requerem, nos termos regimentais, diligência a ser realizada por representantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça ao Estado do Espírito Santo, para negociar a realização de oitivas e colher informações e documentos úteis à finalidade da referida Comissão".

RESULTADO:

21 - REQ 124/2012 CDHM - do Sr. Roberto de Lucena e outros - que "requer, nos termos do Artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 760/2011".

RESULTADO:

Requerimentos

1 - REQ 109/2012 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater os crimes de pistolagem no Maranhão e no Brasil".

RESULTADO:

2 - REQ 110/2012 CDHM - dos Srs. Luiz Alberto e Janete Rocha Pietá - que "requerem a realização de diligência para avaliar a situação dos adolescentes da Unidade de Internação Jatobá-UI28, da Fundação Casa, na rodovia Raposo Tavares, em São Paulo".

RESULTADO:

3 - REQ 111/2012 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os atos de violência cometidos contra os profissionais da imprensa no Brasil".

RESULTADO:

4 - REQ 112/2012 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requerem a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no município de Itaituba, Trairão, Altamira e Rurópolis, todos localizados o Oeste de Estado do Pará, para verificar denúncias de violações aos Direitos Humanos em mineradoras instaladas nestes municípios tendo em vista que há indícios fortes de descumprimento a legislação ambiental, aos direitos trabalhistas, exploração sexual de crianças e adolescentes".

RESULTADO:

5 - REQ 113/2012 CDHM - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater o Projeto de Lei nº 4293/2008, Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário".

RESULTADO:

6 - REQ 114/2012 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei nº 844, de 2011, que dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências".

RESULTADO:

7 - REQ 115/2012 CDHM - dos Srs. Domingos Dutra e Erika Kokay - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a utilização em larga escala no Brasil do medicamento Metilfenidato, tarja preta, em crianças com suspeita de dislexia e outros distúrbios, por vezes, sem investigação aprofundada das dificuldades apresentadas por algumas crianças no processo de aprendizado, prática consequente da aplicação de concepções "organicistas", sobre distúrbios e transtornos no campo da educação".

RESULTADO:

8 - REQ 116/2012 CDHM - da Sra. Luiza Erundina - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com autores de obras sobre o regime militar".

RESULTADO:

9 - REQ 117/2012 CDHM - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão relativa aos descumprimentos da Lei nº 8.878/94 quanto ao Regime Jurídico, Enquadramento Salarial e outras distorções criadas no retorno dos servidores públicos federais demitidos pelo Governo Collor".

RESULTADO:

10 - REQ 118/2012 CDHM - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa".

RESULTADO:

11 - REQ 119/2012 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Estado do Pará, especificamente na cidade de Altamira, com o objetivo de ouvir a comunidade de Altamira e região, que está sendo fortemente atingida pelos impactos da hidrelétrica de Belo Monte".

RESULTADO:

12 - REQ 120/2012 CDHM - dos Srs. Domingos Dutra e Janete Capiberibe - que "requerem a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Estado do Acre, com o objetivo de intermediar diálogo entre assentados/as em áreas do sul do Amazonas, região conhecida como "boca do Acre", entidades de direitos humanos e a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para tratar de políticas públicas de Direitos Humanos".

RESULTADO:

13 - REQ 121/2012 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Diligência a Boston no Estado de Massachusetts-Estados Unidos da América, no final de Julho, para, acompanhado de parlamentares e assessores desta Comissão, verificar a situação de Brasileiros que vivem naquele país, particularmente de detentos brasileiros que se encontram cumprindo pena nas prisões BRIDGEWATER, PLYMOUNTH, BOSTON e FRAMINGHAM, bem como, a situação do atendimento à Comunidade Brasileira pelo Consulado-Geral do Brasil em Boston".

RESULTADO:

14 - REQ 122/2012 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de pedido de informação aos Ministros da Justiça, do Meio Ambiente, da Saúde e de Minas e Energia, acerca da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no Estado do Pará".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

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