Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2012 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 132/2012 CMADS => REQ 60/2004 CMADS - do Sr. Sarney Filho - (REQ 60/2004) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de carvão oriundo da mata nativa para produção de ferro-gusa pelas siderúrgicas".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA). 
Aprovado, com a inclusão de representante do Sindifer - Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Estado do Pará, e do Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 73/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". (Apensado: PLP 559/2018) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Ricardo Tripoli, Arnaldo Jordy, Alfredo Sirkis, Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Tripoli. (VOTAÇÃO)

2 - PL 3060/2011 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 22/05/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Tramitação Ordinária

5 - PL 261/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas". (Apensado: PL 4996/2013)
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PL 317/2011 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". Explicação: Obriga as empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal a elaborar e implementar Plano de Suprimento Sustentável. Altera as Leis nºs 4.771, de 1965 e 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Bernardo Santana de Vasconcellos e Penna apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

4 - PDC 225/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Os Deputados Giovani Cherini e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Antônio Roberto (PV-MG), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA) 
Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, do Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

7 - PL 2416/2011 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". (Apensado: PL 6878/2013)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 3582/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - (PLC 270/2009) - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 15/05/2012.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Irajá Abreu (PSD-TO) e Dep. Rebecca Garcia (PP-AM). 
Retirado de pauta pelo Relator. 

9 - PL 5987/2009 - do Sr. Roberto Britto - (PLC 188/2015) - que "dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

10 - PL 868/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 

11 - PL 2491/2011 - do Sr. Manoel Junior - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.