Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2012 às 14h47

Requerimentos

1 - REQ 140/2012 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir assuntos inerentes aos grampos ilegais feitos contra autoridades".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão dos Jornalistas Mino Pedrosa e Edson Sombra. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 146/2012 CSPCCO - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a crescente violência sofrida pela mulher praticada pelo seu atual ou ex-namorado, marido ou companheiro, com a finalidade de promovermos medidas eficazes para prevenção e combate desta modalidade criminosa".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 8006/2010 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884 (Lei de Execuções Penais) e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, relativamente aos crimes de quadrilha, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e contra o patrimônio praticados com grave ameaça ou violência à pessoa".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta face a ausência momentânea do Relator. 

4 - PL 604/2011 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/2011 (Apensado: PL 3189/2012), PL 1225/2011, PL 3273/2012 (Apensados: PL 441/2020 (Apensado: PL 4938/2020) e PL 3989/2023), PL 1/2015 (Apensado: PL 1125/2019 (Apensado: PL 2229/2019 (Apensados: PL 2410/2019 (Apensados: PL 4746/2019 e PL 166/2023), PL 3858/2019 e PL 2935/2020))), PL 1196/2015, PL 2777/2015 (Apensados: PL 7120/2017, PL 8858/2017, PL 9451/2017, PL 10842/2018, PL 10852/2018, PL 11108/2018, PL 11220/2018 (Apensado: PL 5899/2019), PL 917/2019, PL 2246/2019, PL 3002/2019 e PL 6277/2019), PL 3029/2015, PL 3036/2015 (Apensado: PL 1300/2021), PL 3666/2015, PL 8380/2017, PL 8801/2017, PL 257/2019, PL 598/2020 e PL 4742/2020)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 732/11, 1.225/11, 3.273/12 e 3.189/12, apensados.
Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, com anuência do relator. 

5 - PL 3468/2012 - do Sr. Claudio Cajado - (PLC 146/2017) - que "revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica". Explicação: Revoga dispositivos que autorizam a saída temporária do preso, também conhecida como "saidão".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Dalva Figueiredo apresentou voto em separado em 26/06/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 1557/2007 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta , com anuência do Plenário. 

7 - PL 1889/2011 - do Sr. Washington Reis - (PL 8045/2010) - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado". (Apensados: PL 1904/2011 (Apensado: PL 2345/2019) e PL 5523/2013)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.904/11, apensado.
O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado em 16/05/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta , com anuência do Plenário. 

8 - PL 2291/2011 - do Sr. Gean Loureiro - (PLC 108/2014) - que "regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Francischini. (VOTAÇÃO)

9 - PL 2292/2011 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 2561/2011 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento". Explicação: Estabelece a apreensão e destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que forem fabricados e colocados à venda e cominação de multa.
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do Relator.