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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/5/2012 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 128/2012 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para acompanhar a implementação do novo Código Florestal e suas diversas consequências".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 129/2012 CMADS => PL 3056/2008 - do Sr. Irajá Abreu e outros - (PL 3056/2008) - que "requer a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com participação da Comissão de Educação e Cultura, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n°3056 de 2008".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 130/2012 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, para debater a questão indígena, especificamente o caso dos Guarani-Kaiowás, em Mato Grosso do Sul, e dos Xavantes, da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso".


RESULTADO:

Discutiram o requerimento os Deputados Sarney Filho e Penna. O Deputado Penna sugeriu incluir na discussão a questão dos índios Pataxós - sul da Bahia.  (VOTAÇÃO)
Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 131/2012 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL, que definiu regras voltadas a facilitar geração distribuída de energia de pequeno porte"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 73/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". (Apensado: PLP 559/2018) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos; 


5 - PL 3060/2011 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 22/05/2012.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Valdir Colatto. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 261/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas". (Apensado: PL 4996/2013)
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Marçal Filho. 


8 - PL 317/2011 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". Explicação: Obriga as empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal a elaborar e implementar Plano de Suprimento Sustentável. Altera as Leis nºs 4.771, de 1965 e 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Bernardo Santana de Vasconcellos e Penna apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Márcio Macêdo. 


9 - PL 2416/2011 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". (Apensado: PL 6878/2013)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Penna. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 2457/2011 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensados: PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011), PL 1310/2011 e PL 2874/2011)
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 2418/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Ricardo Tripoli, Marcio Bittar, Alfredo Sirkis, Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Tripoli. (VOTAÇÃO)


12 - PL 3582/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - (PLC 270/2009) - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 15/05/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido a ausência do Relator (LTS). 


13 - PL 4006/2008 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal". (Apensados: PL 4519/2008 e PL 5823/2009 (Apensado: PL 7183/2010))
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1, 2, 3, 4/2008 e dos PL's 4519/2008, 5823/2009, 7183/2010, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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