Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/3/2012 às 10h48 Requerimentos 1 - REQ 54/2012 CDEICS - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer a criação de uma subcomissão especial, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, destinada a acompanhar, estudar e propor políticas públicas para promover e ampliar a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e refino do petróleo, especialmente na camada do pré-sal". 2 - REQ 60/2012 CDEICS - do Sr. Guilherme Campos - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta para discutir a atuação do segmento de cartão de crédito no país, sua concentração e custos, com os Presidentes da VISANET, REDECARD e CADE, com representante do Banco Central e Jornalista da Folha de São Paulo". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PL 6689/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". (Apensado: PL 442/2015) Explicação: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. 4 - PLP 90/2011 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação". Explicação: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Tramitação Ordinária 5 - PL 2045/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". (Apensados: PL 3551/2012 (Apensado: PL 5471/2019), PL 4272/2012, PL 2426/2015, PL 2940/2015, PL 3732/2015 (Apensado: PL 8040/2017), PL 5007/2016 (Apensado: PL 7652/2017), PL 6700/2016, PL 1064/2019 (Apensados: PL 2191/2019, PL 1779/2021 e PL 4078/2021), PL 1371/2019 (Apensados: PL 2387/2019, PL 4090/2019, PL 5596/2019, PL 3300/2020 (Apensado: PL 2187/2023) e PL 4492/2020 (Apensados: PL 125/2022 e PL 2635/2023)), PL 2936/2021 e PL 2135/2022) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 14 - PL 6975/2006 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas". 9 - PL 1637/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional". (Apensados: PL 3793/2008 (Apensado: PL 7174/2010 (Apensado: PL 7648/2010)), PL 4462/2008, PL 7304/2010, PL 7644/2010 e PL 7667/2010) 10 - PL 3530/2008 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios". (Apensados: PL 3707/2012, PL 136/2015 (Apensado: PL 546/2015), PL 7644/2017 e PL 2702/2019) 11 - PL 176/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final". 15 - PL 353/2011 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". (Apensados: PL 2139/2011, PL 6784/2013, PL 5787/2019 (Apensado: PL 253/2021) e PL 4034/2023) Explicação: Proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente. 16 - PL 683/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências". Explicação: Obriga a divulgação de relação de todos o bens disponíveis para a venda com informações atualizadas, fixa em quinze minutos o prazo máximo de espera do cliente para o pagamento de suas compras. 7 - PL 806/2011 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências". 6 - PL 900/2011 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio". 17 - PL 1493/2011 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6159/2013) | ||
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