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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2011 às 10h33

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 1631/2011 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 168/2011) - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Explicação: Altera a Lei nº 8.112, de 1990.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.813/11, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - PL 2167/2011 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - (PLC 130/2012) - que "altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências". Explicação: Altera o art. 5º da Lei nº 11.335, de 2006.
RELATOR: Deputado PAULINHO DA FORÇA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - PL 2202/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e outros - (PLC 102/2013) - que "dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

4 - PL 7749/2010 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 120/2012) - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.197/11, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 7753/2010 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 119/2012) - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Fixa em R$ 30.675,48 (trinta mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a partir de 1º de janeiro de 2011.
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.198/11, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 5746/2005 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005, PL 296/2007, PL 4715/2012 (Apensados: PL 6692/2016, PL 7135/2017, PL 3372/2023 e PL 5803/2023), PL 4518/2016 e PL 7846/2017) Explicação: Reduz para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PLs nºs 6.130/05 e 296/07, apensados.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 17/04/2012.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho e Laercio Oliveira. 


7 - PL 1/2011 - dos Srs. Maurício Rands e Weliton Prado - que "modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 1354/2011 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 2.207/11, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 1863/2011 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULINHO DA FORÇA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 1868/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Policarpo apresentou voto em separado em 13/12/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator. 


11 - PL 2199/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das 33 emendas apresentadas na Comissão.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Silvio Costa. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

14 - PL 2269/1999 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública". (Apensados: PL 3051/2000, PL 4275/2001, PL 7120/2002, PL 2152/2003, PL 3280/2004 e PL 3070/2008) Explicação: Obriga os órgãos da administração publica utilizarem software com codigo livre ou aberto.
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 3.051/00, 4.275/01, 2.152/03, 3.280/04 e 3.070/08, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com emenda, e pela rejeição do PL nº 7.120/02, apensado, e da emenda apresentada na CCTCI .
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 342/2007 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste, das emendas apresentadas nesta Comissão e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 30/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 422/2007 - do Sr. Flaviano Melo - que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências". (Apensado: PL 3707/2008) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.707/08, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Os Deputados Ronaldo Nogueira e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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