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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2011 às 16h

Matéria Sobre a Mesa

16 - REQ 109/2011 CSPCCO - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a participação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater, atuar e intermediar na resolução dos graves conflitos que assolam o Estado do Maranhão em decorrência da Greve dos Policiais do Estado do Maranhão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 104/2011 CSPCCO - do Sr. Lourival Mendes - que " Requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja incluído na Comitiva que fará visita em Missão Oficial ao Estado de Israel, o Secretário de Estado de Segurança do Maranhão e um Assessor".


RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do Autor. 


2 - REQ 105/2011 CSPCCO - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir a estrutura de segurança nas atividades da Copa do Mundo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 106/2011 CSPCCO - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para celebrar o Dia Mundial de Combate a Corrupção e discutir os desafios na luta pela transparência e pelo combate à corrupção no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 107/2011 CSPCCO - do Sr. Delegado Protógenes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir iniciativa da Associação Incubadora Social Gastromotiva no estado de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 108/2011 CSPCCO - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca o controle de armas e munições no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 1341/2007 - do Senado Federal - Demóstenes Torres e Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensados: PL 3027/2008 (Apensado: PL 1602/2023), PL 4939/2016, PL 7950/2017, PL 4937/2016, PL 4267/2019, PL 2875/2021 e PL 1948/2022) Explicação: Estabelece que a liberdade provisória só será concedida mediante fiança, nos casos em que não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva e não se tratar de crime inafiançável; a autoridade judiciária arbitrará a fiança até o valor total estimado do produto ou do proveito da infração penal, considerando a capacidade econômica do agente.
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.027/08, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 340/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada". (Apensados: PL 1947/2011 (Apensado: PL 2361/2019) e PL 2283/2011) Explicação: Reduz a pena de um terço do agente que confessar o crime declarando-se culpado.
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.283/11 e 1.947/11, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator. 


8 - PL 345/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5673/2009) - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade". (Apensado: PL 1659/2015)
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dalva Figueiredo, Fernando Francischini e Keiko Ota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência da Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6241/2009 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/2007) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela rejeição do PL 6.241/09 e pelo encaminhamento de indicação ao Poder Executivo com sugestão de criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
O Deputado Otoniel Lima apresentou voto em separado em 10/05/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 5618/2005 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/2006 e PL 7741/2010)
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados.
O Deputado Ronaldo Fonseca apresentou voto em separado em 17/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do Relator. 


12 - PL 1557/2007 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência momentânea da Relatora. 


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